Governo retira R$ 226,5 milhões das Forças Armadas em meio a reforço bilionário para benefícios sociais

FotoDivulgação/Uma portaria do governo federal abriu R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares e cancelou R$ 226,51 milhões em dotações do Ministério da Defesa e das Forças Armadas. A maior parte dos novos recursos foi destinada ao BPC, à Renda Mensal Vitalícia e ao fornecimento de medicamentos pelo SUS.

Governo cancela R$ 226,5 milhões do orçamento da Defesa e reforça recursos para assistência social e saúde

O governo federal realizou um remanejamento orçamentário que cancelou R$ 226,51 milhões em dotações previstas para o Ministério da Defesa e as Forças Armadas. A medida foi formalizada pela Portaria GM/MPO nº 485, assinada na terça-feira (27) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (28). O documento abriu R$ 5,16 bilhões em créditos suplementares para diferentes órgãos da União.

A maior parte dos recursos foi direcionada ao pagamento de benefícios assistenciais e ao fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Do total autorizado, R$ 4,72 bilhões foram destinados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à Renda Mensal Vitalícia (RMV), enquanto R$ 387,6 milhões foram direcionados à aquisição de medicamentos.

A portaria foi assinada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e detalha tanto as despesas que receberam reforço financeiro quanto as dotações canceladas para viabilizar os novos créditos.

Redução de recursos na área militar

Entre os cortes previstos, R$ 112,72 milhões foram retirados da reserva de contingência do Ministério da Defesa. Também houve cancelamentos em dotações específicas das três Forças Armadas.

O Exército teve redução de R$ 51,42 milhões, enquanto a Aeronáutica perdeu R$ 32,56 milhões em autorizações orçamentárias. Na Marinha, o cancelamento foi de R$ 29,82 milhões.

Segundo os dados da portaria, aproximadamente R$ 107,75 milhões dos recursos cancelados estavam relacionados à remuneração de militares da ativa. O restante envolvia despesas com servidores civis, pensões e aposentadorias.

A medida, entretanto, não representa uma redução direta nos salários ou nas vantagens dos militares. O que ocorreu foi o cancelamento de dotações previstas no orçamento, sem determinação de suspensão de pagamentos já programados.

Recursos para assistência social e saúde

O Fundo Nacional de Assistência Social recebeu a maior parcela dos créditos suplementares, com R$ 4,72 bilhões destinados ao BPC e à RMV. Os benefícios atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios de renda estabelecidos pela legislação. O benefício não exige contribuição prévia à Previdência Social e integra a política de assistência social.

Na área da saúde, os R$ 387,6 milhões adicionais foram divididos entre duas frentes. A atenção básica recebeu R$ 41 milhões para o fornecimento de medicamentos, enquanto R$ 346,5 milhões foram destinados à aquisição de medicamentos especializados utilizados no tratamento de diferentes doenças atendidas pelo SUS.

A distribuição dos recursos contemplou diferentes entes federativos, entre eles São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Outros cancelamentos no orçamento federal

Além das dotações da Defesa, o remanejamento também atingiu outros setores da administração pública. A portaria cancelou R$ 621,1 milhões reservados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), utilizada para financiar subsídios do setor elétrico.

Também foram retirados R$ 119,26 milhões destinados ao pagamento de pessoal da Polícia Rodoviária Federal.

Por outro lado, o próprio Ministério da Defesa recebeu R$ 27,36 milhões em créditos suplementares para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo.

O remanejamento reorganizou despesas do orçamento federal na reta final de 2026, ampliando os recursos disponíveis para programas de assistência social e saúde por meio do cancelamento de dotações de diferentes órgãos.

Apesar de os cortes na Defesa integrarem a mesma portaria que ampliou os recursos destinados às áreas sociais, o documento não estabelece uma transferência direta dos R$ 226,51 milhões retirados do setor militar para esses programas.

Os cancelamentos também não significam, necessariamente, que os valores seriam integralmente utilizados até o fim do ano. Da mesma forma, a redução das dotações, isoladamente, não comprova uma diminuição da capacidade operacional das Forças Armadas.

Fonte: BPMoney