Homem é preso por maus-tratos a cães usados em caça; MPMG investiga situação em Gonzaga

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Homem é preso por maus-tratos a cães usados para caça em Pedra Dourada; fiscalização também encontra situação crítica em canil de Gonzaga.

Um homem foi preso em flagrante nessa terça-feira (22/7), no município de Pedra Dourada, na Zona da Mata mineira, por manter 17 cães em condições inadequadas de alimentação, higiene e abrigo. A prisão ocorreu durante ação conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Central de Apoio Técnico (Ceat), da Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais (Ceda), da Polícia Militar de Meio Ambiente (PMMA) e de um fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG).

Dezesseis dos cães, segundo apuração preliminar, estariam sendo utilizados para caça de animais silvestres. No momento da fiscalização, quatro deles estavam acorrentados, sem acesso a água ou alimento. Um dos animais não conseguia sequer se deitar, devido à curta extensão da corrente que o prendia. Testemunhas confirmaram que os cães eram usados em caçadas. A situação foi denunciada ao CRMV-MG, que encaminhou o caso à Promotoria de Justiça de Tombos.

Apesar da prisão do responsável, os cães foram mantidos no local, sob a guarda da esposa do investigado, nomeada fiel depositária. Como o município de Pedra Dourada não dispõe de canil municipal, ainda será definida a melhor forma de destinar os animais de forma segura e adequada.

Situação crítica em canil municipal de Gonzaga

Na segunda-feira (21/7), outro caso de maus-tratos foi constatado em Gonzaga, também na Zona da Mata. Atendendo a pedido da Promotoria de Justiça de Virginópolis, uma médica-veterinária credenciada pelo MPMG e militares ambientais vistoriaram o canil municipal, onde cerca de 30 cães foram encontrados em situação precária.

Os animais, em sua maioria de médio e grande porte, brigavam por comida e água e viviam em ambiente insalubre, com presença de lama, fezes de ratos e estrutura improvisada e inadequada. Diante da gravidade da situação, a secretária municipal de Meio Ambiente chegou a ser conduzida à delegacia, mas foi liberada após prestar esclarecimentos.

O município firmou compromisso com o MPMG e a PMMA de designar um médico-veterinário para cuidar dos cães e providenciar a destinação dos animais, por meio de adoção, lares temporários ou outros meios.

Maus-tratos e legislação

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, maus-tratos a animais configuram crime ambiental e podem resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.064/2020, a pena foi aumentada para dois a cinco anos de reclusão quando os crimes envolvem cães ou gatos.

Maus-tratos envolvem ações como abandono, manutenção em ambientes inadequados, privação de necessidades básicas, agressões físicas ou psicológicas, e exploração dos animais em atividades que causem sofrimento.

Como denunciar

Casos de maus-tratos podem ser denunciados por meio dos seguintes canais:

• Ouvidoria do MPMG: telefone 127

• Polícia Militar: 190

• Disque Denúncia: 181

• Polícia Civil: em qualquer delegacia

• Órgãos ambientais municipais ou Delegacias do Meio Ambiente

  Fonte: MPMG