Hugo Motta garante autonomia da PF e busca consenso em torno do PL Antifacção

fonte: itatiaia

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos–PB), assegurou nesta terça-feira (11) que o projeto de lei que endurece o combate às facções criminosas não reduzirá as prerrogativas da Polícia Federal (PF). O chamado PL Antifacção deve ser votado ainda hoje na Câmara.

Motta afirmou que o tema é “inegociável” e que o relator Guilherme Derrite (PP–SP) está em diálogo com o diretor-geral da PF e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para ajustar pontos do texto.“Quero tranquilizar a sociedade: a Câmara não vai tirar competências da Polícia Federal. Pelo contrário, queremos fortalecer os instrumentos de todas as forças policiais e do Ministério Público para enfrentar o crime organizado”, declarou.

O parlamentar também destacou que a Câmara não aceitará qualquer dispositivo que coloque em risco a soberania nacional, em referência à proposta de equiparar facções criminosas a grupos terroristas.“Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional”, reforçou.

Segundo ele, o objetivo é entregar “uma proposta equilibrada, que dê condições reais de atuação às forças de segurança, sem distorções ou excessos”.

O texto relatado por Derrite provocou divergências na base governista e na PF, principalmente após incluir dispositivos que aproximam o tratamento jurídico às facções do previsto para o terrorismo. Outro ponto polêmico, que limitava a atuação da PF em investigações, foi suavizado para permitir a atuação por iniciativa própria — ainda assim, a corporação considera que há perda de autonomia.

A proposta surge após a operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos, incluindo quatro policiais, e reacendeu o debate sobre o enfrentamento ao crime organizado no país.