Indenização por tragédia de Mariana já recebeu mais de 62 mil pedidos
10 de mar.
Desde o dia 26 de fevereiro, o Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado para compensar os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), já recebeu mais de 62 mil solicitações. A informação foi divulgada pela Samarco nesta segunda-feira (10).
O programa, previsto no acordo de repactuação, prevê o pagamento de uma parcela única de R$ 35 mil para os requerentes que atenderem aos critérios de elegibilidade, abrangendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Para participar, é necessário apresentar comprovante de residência na área atingida e documento de identificação. Além disso, apenas aqueles que tinham 16 anos ou mais na data da tragédia podem solicitar o benefício.
Os interessados têm até o dia 26 de maio para realizar o cadastro e submeter a documentação necessária. No entanto, a elegibilidade não garante o pagamento automático da indenização, pois cada solicitação será analisada conforme os critérios estabelecidos no acordo.
Para acessar o PID, os atingidos podem recorrer à Defensoria Pública, que oferece assistência gratuita, ou contratar advogados particulares. Nestes casos, os honorários serão pagos pela Samarco, sem afetar o valor da indenização.
Outros Programas de Indenização
Além do PID, a Samarco também disponibilizou o Sistema PIM-AFE, voltado para trabalhadores formais prejudicados pela tragédia. Além disso, foi retomada a análise de pedidos no Novel, um sistema indenizatório simplificado que era administrado pela Fundação Renova antes de sua extinção.
A mineradora também mantém outros programas de compensação financeira, como o Lucro Cessante, destinado a quem perdeu a renda por conta do desastre, e o Dano Água.
Adesão dos Municípios ao Acordo
O prazo para adesão dos municípios ao acordo de repactuação se encerrou na última quinta-feira (6). Das 49 cidades elegíveis, 26 assinaram o termo.
O acordo prevê que a Samarco, controlada por Vale e BHP, destine R$ 170 bilhões para reparação dos danos, sendo R$ 6,1 bilhões exclusivamente para os municípios participantes. Os valores serão pagos ao longo de 20 anos.
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