INSS bloqueia repasses ao Banco Master por suspeita de irregularidades em consignados

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INSS suspende repasse ao Banco Master após identificar irregularidades em consignados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a transferência de recursos ao Banco Master após identificar indícios de irregularidades em contratos de empréstimos consignados firmados com aposentados e pensionistas. A medida foi adotada depois que análises internas apontaram o descumprimento de normas do instituto e falhas consideradas relevantes na documentação apresentada pela instituição financeira.

Entre os principais problemas identificados estão a ausência de informações essenciais nos contratos, como taxa de juros e custo efetivo total das operações, além de inconsistências na validação das assinaturas eletrônicas utilizadas nos acordos. Segundo o INSS, os documentos analisados não atendem plenamente às exigências estabelecidas pelas regras da autarquia.

A decisão foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em entrevista à GloboNews nesta sexta-feira (16). Ele explicou que, desde setembro do ano passado, o Banco Master já estava impedido de conceder novos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas, uma vez que o acordo de cooperação com o INSS não foi renovado. Apesar disso, o instituto ainda vinha repassando valores referentes a contratos firmados anteriormente.

Atualmente, cerca de R$ 2 bilhões, correspondentes a aproximadamente 254 mil contratos, permanecem sob apuração. Esses recursos seguem retidos e somente poderão ser liberados caso seja comprovada a regularidade das operações e a autenticidade das assinaturas.

Reclamações de beneficiários

O bloqueio ocorreu após o aumento no número de reclamações de beneficiários sobre empréstimos consignados vinculados ao Banco Master. De acordo com Waller Júnior, o INSS solicitou ao banco o envio das cópias dos contratos para uma análise detalhada.

A avaliação técnica apontou que, além da falta de clareza sobre juros e custos, os contratos utilizavam um modelo considerado insuficiente diante das normas vigentes. Outro ponto crítico envolve as assinaturas eletrônicas, que não apresentam o Código QR necessário para a verificação de autenticidade.

Segundo o presidente do instituto, houve tentativa de negociação por parte do banco para a liberação dos valores, mas o pedido foi negado. Ele reforçou que os recursos permanecerão bloqueados até que seja comprovado que as assinaturas pertencem, de fato, aos aposentados e pensionistas. Enquanto isso, os valores seguem sob custódia do poder público.

Reunião e possíveis cancelamentos

O INSS marcou uma reunião com o liquidante do Banco Master, Eduardo Félix Bianchi, para discutir o caso e definir um prazo para a regularização das pendências. Caso a instituição não consiga comprovar a validade das assinaturas dentro do período estipulado, os contratos de consignado serão cancelados e os valores descontados indevidamente deverão ser devolvidos aos beneficiários.

Waller Júnior também orientou aposentados e pensionistas que identificaram descontos em seus benefícios a partir de setembro a procurarem a ouvidoria do INSS. O objetivo é registrar reclamações e contribuir com a investigação, garantindo a proteção dos segurados e a correção das operações realizadas na folha de pagamento.

Acordo com bancos

Além do caso envolvendo o Banco Master, o INSS anunciou nesta sexta-feira um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança do custo operacional das instituições financeiras que oferecem crédito consignado.

Com o acordo, os bancos deverão pagar R$ 148,4 milhões para continuar ofertando consignado a aposentados e pensionistas. Prevista em lei, a cobrança estava suspensa desde 2022 e agora passa a ser regularizada. Segundo o INSS, a medida fortalece a governança do sistema de consignados, assegura o cumprimento da legislação e contribui para o equilíbrio financeiro da operação, sem gerar prejuízos aos beneficiários da Previdência Social.

Fonte: AgBrasil