INSS: mais de 1 milhão de segurados ainda podem ser ressarcidos pela fraude

fonte: itatiaia

Mais de 1 milhão de segurados que contestaram descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda podem solicitar ressarcimento. Na semana passada, a autarquia prorrogou por mais três meses o prazo para contestação, que agora vai até 14 de fevereiro de 2026.

Segundo o INSS, já foram ressarcidos cerca de 3,7 milhões de beneficiários — aposentados e pensionistas — totalizando R$ 2,5 bilhões. Além desse grupo, aproximadamente 1,1 milhão de pessoas que contestaram os descontos ainda estão aptas a receber o ressarcimento.

O pagamento dos valores começou em 24 de julho, corrigido pela inflação, considerando que os aposentados vinham sendo lesados desde antes da pandemia de Covid-19. De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, o governo tem analisado cada caso com cuidado para identificar os descontos indevidos.

“Temos avaliado caso a caso as entidades, para identificar aquelas que realizaram descontos indevidos. Foi necessário todo um esforço para construir o arcabouço jurídico e orçamentário que permitisse esse ressarcimento aos aposentados”, disse Queiroz.

A adesão ao acordo é gratuita e não exige envio de documentos. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central 135 ou nas agências dos Correios. Após o pedido, as entidades acusadas de aplicar descontos indevidos têm até 15 dias úteis para apresentar defesa.

Quem pode aderir ao acordo de ressarcimentoPodem aderir ao acordo beneficiários que não receberam resposta da entidade acusada dentro do prazo de 15 dias úteis, ou que receberam respostas irregulares, como assinaturas falsas ou gravações de áudio.

Beneficiários com processos na Justiça precisam desistir da ação para aderir ao acordo. Nesse caso, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril de 2025.