IPVA em MG: veículos com mais de 20 anos estão isentos do imposto; veja os detalhes

fonte: itatiaia

O Governo de Minas Gerais publicou nesta terça-feira (23) um decreto que confirma a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado.

A isenção ocorre após a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 137/2025, neste mês, que estabelece a imunidade do IPVA para veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais em todo o país.

Com a mudança, a regra passa a valer de forma unificada em nível nacional, alcançando estados que ainda não adotavam esse critério por idade, como Minas Gerais e Pernambuco.

De acordo com o texto, ficam isentos do IPVA os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos de uso misto com 20 anos ou mais de fabricação. Micro-ônibus e ônibus não estão incluídos no benefício.

IPVA 2026 em Minas

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) já divulgou o calendário e os valores do IPVA 2026 para os veículos que não se enquadram na isenção. O pagamento poderá ser feito em cota única, com 3% de desconto, ou parcelado em até três vezes.

O vencimento da cota única e da primeira parcela começa no dia 9 de fevereiro de 2026, conforme o final da placa. O imposto ainda não foi liberado para pagamento.

Escala de vencimentos do IPVA 2026 em MG:

Placas finais 1 e 2• Cota única / 1ª parcela: 09/02• 2ª parcela: 09/03• 3ª parcela: 09/04

Placas finais 3 e 4• Cota única / 1ª parcela: 10/02• 2ª parcela: 10/03• 3ª parcela: 10/04

Placas finais 5 e 6• Cota única / 1ª parcela: 11/02• 2ª parcela: 11/03• 3ª parcela: 13/04

Placas finais 7 e 8• Cota única / 1ª parcela: 12/02• 2ª parcela: 12/03• 3ª parcela: 14/04

Placas finais 9 e 0• Cota única / 1ª parcela: 13/02• 2ª parcela: 13/03• 3ª parcela: 15/04

A orientação é que os proprietários verifiquem se o veículo se enquadra na isenção e acompanhem as informações oficiais da Secretaria de Fazenda para emissão das guias.