Jornada de 40 horas pode elevar preços e informalidade no Brasil, alertam economistas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O fim da escala de trabalho 6x1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas podem aumentar os custos das empresas, pressionar os preços de produtos e serviços e ampliar a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Os possíveis impactos foram apontados por economistas que avaliam a proposta aprovada pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação. O texto prevê a redução da jornada sem diminuição dos salários e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. Agora, a proposta segue para promulgação.

A implementação ocorrerá em duas etapas. A primeira prevê a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, com início 60 dias após a promulgação. Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, completando um período de transição de 14 meses. A garantia de dois dias de descanso também começa a valer após 60 dias.

Apesar dos benefícios esperados para os trabalhadores, economistas ouvidos na discussão alertam que a mudança pode ocorrer sem que o Brasil registre ganhos de produtividade suficientes para compensar a redução das horas trabalhadas. Nesse cenário, as empresas poderão enfrentar despesas adicionais, repassar parte dos custos aos consumidores ou modificar suas estratégias de contratação e produção.

Produtividade é apontada como principal desafio

Fernando de Holanda Barbosa Filho, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), já havia alertado sobre os possíveis efeitos da redução da jornada em entrevista concedida em maio. Segundo ele, diminuir as horas trabalhadas sem uma contrapartida de eficiência pode encarecer a produção e reduzir a produtividade do trabalhador brasileiro.

O pesquisador citou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) segundo os quais a produtividade por hora trabalhada no Brasil é de aproximadamente US$ 21,17, enquanto nos Estados Unidos supera US$ 80.

Na avaliação de Barbosa Filho, a relação entre jornada de trabalho e riqueza costuma ser interpretada de maneira equivocada. Para ele, países desenvolvidos não se tornaram ricos simplesmente porque trabalham menos horas. A redução da jornada ocorre, em sua interpretação, à medida que os ganhos de produtividade permitem elevar os rendimentos e ampliar a demanda por tempo livre.

André Portela, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), compartilha dessa avaliação. Segundo ele, historicamente, os ganhos de produtividade antecedem a diminuição das jornadas de trabalho, que acontece de maneira gradual ao longo das décadas.

O professor pondera que uma redução implementada de forma rápida não será acompanhada automaticamente por um aumento equivalente de eficiência. A adaptação das empresas e dos processos produtivos exige tempo, e os ganhos de produtividade não surgem imediatamente após uma mudança na legislação.

José Pastore, integrante do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP, também afirmou que, em países desenvolvidos, a redução das jornadas costuma ocorrer depois de avanços na eficiência produtiva. No Brasil, segundo ele, a produtividade permanece estagnada em um patamar muito baixo.

Pressão sobre os preços

Um dos principais riscos apontados pelos especialistas é o repasse dos custos adicionais aos consumidores. Com a manutenção dos salários e a redução das horas trabalhadas, o custo de cada hora de trabalho pode aumentar, especialmente nos setores que dependem diretamente da mão de obra.

Barbosa Filho avalia que as empresas poderão transferir parte dessas despesas para os preços de mercadorias e serviços. Dessa forma, o trabalhador beneficiado pela redução da jornada também poderá enfrentar um aumento no custo de vida.

André Portela explica que a reação dependerá das características de cada mercado. Empresas com maior poder para determinar seus preços tendem a repassar parte dos custos aos consumidores. Já aquelas que enfrentam concorrência mais intensa podem ter menos espaço para reajustes.

Nesses casos, as companhias poderão reduzir a produção, recorrer à informalidade ou, com o passar do tempo, substituir trabalhadores por máquinas. Segundo o professor, essas decisões podem afetar o nível de atividade econômica, a oferta de empregos e o crescimento do país.

O setor industrial também demonstrou preocupação com os possíveis efeitos da medida. Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirmou em maio que o primeiro impacto esperado com a redução da jornada seria o aumento dos preços.

Um estudo da entidade estima que a passagem para uma jornada de 40 horas semanais pode elevar os custos anuais com empregados formais em até R$ 267,2 bilhões. O valor representa um acréscimo de até 7% na folha de pagamento, segundo as projeções apresentadas pela confederação.

Os números são estimativas dos possíveis efeitos econômicos da mudança, e não aumentos já registrados após a aprovação da proposta.

Rotatividade, informalidade e salários menores

Outro efeito apontado pelos economistas é o possível aumento da rotatividade no mercado de trabalho, com empresas substituindo funcionários para tentar controlar as despesas.

Barbosa Filho avalia que a imposição de uma jornada menor por meio de uma regra uniforme, sem negociação adaptada às características de cada atividade, pode incentivar a substituição de trabalhadores. Nesse cenário, empregadores poderiam procurar profissionais com custos menores para manter suas operações.

O resultado, segundo o pesquisador, pode ser uma situação em que o valor pago por hora aumenta, mas o salário mensal diminui. Isso ocorreria caso a mudança provocasse maior rotatividade e alterações nos vínculos de trabalho.

A informalidade também preocupa os especialistas. Sergio Firpo, professor de Economia do Insper, afirmou em abril que trabalhadores com menor qualificação e aqueles que apresentam maior probabilidade de trabalhar sem carteira assinada podem ser os primeiros a sentir os efeitos da mudança.

José Pastore destacou as dificuldades enfrentadas por pequenos negócios que precisam manter suas atividades durante os fins de semana. Segundo ele, empresas com obstáculos para contratar funcionários formalmente podem recorrer a vínculos informais para preencher os turnos necessários.

O especialista lembrou que a informalidade já atinge 40% da força de trabalho brasileira. Na avaliação dele, a combinação entre custos mais elevados e dificuldades de contratação pode ampliar esse problema em determinados segmentos.

Pequenos negócios e possíveis efeitos fiscais

Os impactos da redução da jornada podem variar de acordo com o setor econômico e o tamanho das empresas. Negócios com equipes reduzidas e necessidade de funcionamento contínuo podem enfrentar desafios diferentes daqueles encontrados por grandes companhias, que possuem mais recursos para reorganizar turnos e investir em tecnologia.

Sergio Firpo também alertou para os possíveis efeitos fiscais de uma eventual decisão do governo de conceder benefícios às empresas para compensar o aumento dos custos trabalhistas.

Segundo o professor, uma desoneração da folha de pagamentos exigiria avaliar a situação das contas públicas. Ele considera que o cenário fiscal não favorece a concessão desse tipo de benefício sem que sejam analisadas suas consequências para o orçamento.

Na avaliação de Firpo, um eventual desequilíbrio nas contas públicas poderia resultar em aumento de impostos ou em juros mais altos pelo Banco Central para conter pressões inflacionárias.

A discussão, portanto, não se limita às despesas enfrentadas diretamente pelos empregadores. Os especialistas também apontam possíveis consequências para os preços, a arrecadação pública e as condições gerais da economia brasileira.

Negociação coletiva é defendida por especialistas

Parte dos economistas defende que a redução da jornada seja negociada entre trabalhadores e empregadores, em vez de estabelecida por uma regra uniforme para todas as atividades.

José Pastore argumenta que acordos coletivos permitem adaptar as jornadas e as escalas às características específicas de cada ocupação. Segundo ele, uma legislação geral não consegue contemplar todas as diferenças existentes entre os setores e os modelos de funcionamento das empresas.

André Portela também considera que a negociação coletiva pode oferecer maior flexibilidade para ajustar as condições de trabalho às necessidades de cada atividade. Esse formato permitiria levar em conta fatores como produtividade, demanda por mão de obra e horários de funcionamento.

Barbosa Filho, por sua vez, ressaltou que os resultados da redução da jornada ainda precisarão ser avaliados durante a implementação. Para ele, o histórico brasileiro de baixo crescimento da produtividade cria riscos que precisam ser considerados na transição.

A aprovação da PEC pelo Senado abriu caminho para a mudança constitucional, mas os efeitos econômicos dependerão da capacidade de adaptação das empresas e dos trabalhadores. Enquanto a proposta busca ampliar o período de descanso sem reduzir os salários, os especialistas alertam que produtividade, custos, preços e formalização serão fatores importantes para determinar seus resultados.