Justiça Federal dá 48h para governo explicar fraudes e descontos indevidos no INSS
gazetadevarginhasi
8 de mai.
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A Justiça Federal concedeu um prazo de 48 horas para que o governo federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem oficialmente sobre as denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A decisão atende à ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e pelo vereador Guilherme Kilter (Novo-PR).
A ação foi motivada por investigações da Polícia Federal que revelaram um esquema de fraudes entre 2019 e 2024, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. O esquema envolvia entidades que filiaram aposentados sem consentimento e aplicavam descontos ilegais. Até o momento, seis pessoas foram presas e cinco servidores afastados.
A repercussão levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, substituído pelo procurador Gilberto Waller Júnior. Também caiu o ministro da Previdência, Carlos Lupi, após pressão política. O ex-deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) assumiu a pasta.
O juiz Waldemar Claudio De Carvalho, responsável pela decisão, também pediu manifestação do Ministério Público Federal e justificou a urgência pelo impacto direto aos segurados. A ação solicita, ainda, o ressarcimento aos cofres públicos e a devolução dos valores aos aposentados afetados.
Em paralelo, uma comissão do Senado aprovou um convite para que o novo ministro da Previdência esclareça os fatos diante do Congresso.
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