Justiça determina medidas urgentes para preservar igrejas históricas de Barão de Cocais

Divulgação/A providência busca interromper um processo de deterioração que já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Vara Única da Comarca de Barão de Cocais, na região Central do Estado, determinou a adoção de medidas emergenciais para preservar a Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no distrito de Cocais.

As duas edificações são tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1939 e fazem parte do Núcleo Histórico Urbano de Cocais, que também possui proteção por tombamento municipal.

A decisão foi concedida em caráter de tutela de urgência dentro de uma Ação Civil Pública apresentada pelo MPMG. O Judiciário reconheceu a existência de risco de agravamento dos danos e de perda irreversível do patrimônio cultural, considerando laudos técnicos e vistorias realizadas nos imóveis.

Os documentos apontaram infiltrações, trincas, deterioração de estruturas de madeira, problemas nas coberturas e riscos à segurança dos frequentadores. A situação teria se agravado após as chuvas recentes e diante da falta de manutenção adequada das construções históricas.

Obras deverão ser planejadas em até 60 dias

A ação do MPMG foi apresentada após uma investigação conduzida por meio de inquérito civil para acompanhar as condições de conservação das duas igrejas. Relatórios da Defesa Civil de Barão de Cocais e pareceres técnicos da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico (CPPC) apontaram a necessidade de intervenções urgentes.

Com a decisão, o município de Barão de Cocais, a Arquidiocese de Mariana e a Paróquia de São José deverão adotar conjuntamente, no prazo de 60 dias, medidas técnicas para interromper a deterioração e evitar o risco de colapso das edificações.

Entre as determinações está a elaboração e o protocolo, junto ao Iphan e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, de um projeto executivo para a recuperação integral das coberturas das duas igrejas.

O projeto deverá incluir a revisão das estruturas de madeira, substituição de telhas danificadas, instalação de manta de subcobertura e recuperação dos sistemas de drenagem das águas pluviais.

Após a aprovação dos projetos pelos órgãos responsáveis, as obras deverão ser iniciadas. A decisão também determinou a remoção de uma colônia de abelhas instalada na torre da Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos e a recuperação da estrutura de sustentação do sino.

Em caso de descumprimento das determinações, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil para cada um dos réus, inicialmente limitada a 30 dias.

Igrejas são referências históricas de Cocais

A Capela de Sant’Ana e a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos estão entre os principais bens culturais do distrito de Cocais.

Tombadas individualmente pelo Iphan desde 1939, as construções também integram o Núcleo Histórico Urbano de Cocais, protegido pelo município desde 2007.

A Capela de Sant’Ana está ligada aos primeiros períodos de ocupação da região. A construção atual remonta ao século XVIII e passou por intervenções ao longo dos anos para preservar suas características arquitetônicas e artísticas.

Já a Igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos possui uma história relacionada à irmandade formada por pessoas escravizadas, negros libertos e mestiços. O templo conserva características dos estilos barroco e neoclássico e representa um importante elemento da memória histórica e cultural de Cocais.

Para o coordenador da CPPC do MPMG, Marcelo Azevedo Maffra, a situação atual coloca em risco a preservação desses bens históricos.

“A Capela de Sant'Ana e a Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos são bens tombados desde 1939, verdadeiros marcos da história e da memória do distrito de Cocais. O atual estado de degradação coloca em risco a integridade desses importantes bens culturais. Com a liminar concedida, espera-se que seja iniciado o processo de recuperação, garantindo a preservação do bem para as futuras gerações.”

Segundo o promotor de Justiça de Barão de Cocais, Lucas Daniel Duarte de Souza, a decisão representa um avanço na proteção do patrimônio histórico do distrito e busca interromper um processo de deterioração que já vinha sendo acompanhado pelo Ministério Público.

O promotor também destacou que a situação havia sido levada ao conhecimento do órgão pela própria população, que buscou apoio diante das condições dos imóveis.

Com a determinação judicial, os responsáveis deverão adotar as medidas necessárias para conter os danos e avançar na recuperação das duas edificações, consideradas importantes referências da história e da identidade cultural de Cocais.

Fonte: MPMG