Justiça Federal condena agentes da Casa da Morte e reforça memória histórica
gazetadevarginhasi
há 22 minutos
2 min de leitura
Divulgação
Ex-militares são responsabilizados por tortura e desaparecimento de advogado na ditadura.
Em decisão da 1ª Vara Federal de Petrópolis (RJ), dois ex-militares do Centro de Informações do Exército (CIE) foram declarados responsáveis por graves violações aos direitos humanos durante a ditadura militar, incluindo sequestro, tortura e desaparecimento de vítimas no centro clandestino conhecido como “Casa da Morte”, localizado em Petrópolis.
A sentença da Justiça Federal reconhece a responsabilidade pessoal dos réus pelo desaparecimento do advogado e militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva, ex-dirigente da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Paulo de Tarso foi capturado em julho de 1971 no Rio de Janeiro e levado inicialmente ao DOI-CODI da Tijuca, antes de ser transferido à Casa da Morte, onde passou por mais de 30 horas de tortura, conforme relato da única sobrevivente conhecida, Inês Etienne Romeu. Após o episódio, ele nunca mais foi visto.
Como consequência, os réus deverão ressarcir à União cerca de R$ 110 mil, pagos à família a título de indenização, além de pagar indenização por danos morais coletivos, a ser revertida ao Fundo de Direitos Difusos.
A sentença também determina que a União peça desculpas formalmente à população brasileira, com menção expressa ao caso de Paulo de Tarso, em veículos de grande circulação e canais oficiais do governo. Os nomes de todas as vítimas e agentes envolvidos na Casa da Morte deverão ser divulgados, reforçando o compromisso com a memória, a verdade e a reparação histórica.
O juiz ressaltou que a Lei da Anistia (Lei nº 6.683/79) não impede a responsabilização cível por crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis pelo Direito Internacional.
Para a procuradora da República Vanessa Seguezzi, que ajuizou a ação, a decisão tem caráter simbólico e pedagógico: “A sentença não apenas pune os responsáveis, mas reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a memória, a verdade e a reparação. É um passo fundamental para que crimes dessa gravidade jamais se repitam”.
Além disso, os documentos do processo, após retirada de dados sensíveis, serão destinados ao Memorial da Casa da Morte, com fins acadêmicos e culturais, garantindo que a história de Paulo de Tarso e de outras vítimas não seja esquecida.
