Justiça Federal homologa acordo de desapropriação da antiga usina de Ariadnópolis e abre caminho para assentamento

fonte: itatiaia

A Justiça Federal confirmou a homologação do acordo na ação de desapropriação da antiga usina Ariadnópolis, entre Campos Gerais e Campo do Meio, após inspeção e audiência conduzidas pelo juiz federal Mário de Paula Franco Júnior, da Subseção Judiciária de Varginha, na quarta-feira, 26 de novembro. A decisão representa um marco em um conflito agrário que se arrasta há mais de três décadas.

Com a homologação, a Fazenda Ariadnópolis dá um passo decisivo para a regularização do acampamento Quilombo Campo Grande, que até então não tinha o reconhecimento formal como assentamento de trabalhadores rurais.

A usina de açúcar e álcool foi à falência no fim da década de 1990, levando antigos funcionários a ocupar a área de aproximadamente 4 mil hectares. Desde então, cerca de 500 famílias passaram a produzir café, hortaliças e outras culturas em modelo cooperativista, além de manterem projetos de educação no campo.

Atuação contínua do Ministério Público

Ao longo dos anos, o Ministério Público de Minas Gerais atuou de forma permanente para assegurar a função social da propriedade, acompanhando audiências na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados, além de apresentar recursos — inclusive no Supremo Tribunal Federal. Essas ações foram essenciais para viabilizar o acordo agora homologado.

Segundo o MPMG, o Quilombo Campo Grande ainda não possui o status formal de assentamento. No entanto, o acordo cria uma perspectiva concreta de consolidação de direitos fundamentais para as famílias, como moradia, trabalho, educação, segurança alimentar e preservação ambiental.