Justiça manda Vale transferir R$ 234 milhões para garantir auxílio a atingidos de Brumadinho

Divulgação - Foto Mirna de Moura TJMG

Justiça determina que Vale transfira R$ 234 milhões para garantir pagamento de auxílio emergencial a atingidos.

O juiz Murilo Sílvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, determinou que a Vale S.A. transfira R$ 234.118.431,52 para uma conta administrada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). O valor será utilizado para viabilizar, com urgência, a retomada do pagamento mensal do auxílio emergencial aos beneficiários do Programa de Transferência de Renda (PTR), suspenso após redução aplicada em março de 2025.

A decisão confirma tutela antecipada já concedida em duas instâncias na Ação Civil Pública movida pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA), Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite) e Instituto Esperança Maria (IEM) contra a mineradora.

Segundo o entendimento do Judiciário mineiro, o pagamento deve ser mantido até que a população atingida pelo rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, recupere condições de vida equivalentes às existentes antes do desastre.

Depósitos complementares

Na decisão, o magistrado também determinou que a Vale deposite, em até 10 dias, R$ 22.904.337,70, referentes à diferença entre o valor já transferido e o montante necessário para garantir o pagamento do auxílio emergencial nos meses de dezembro de 2025 e janeiro de 2026, que totaliza R$ 257.022.769,22.

A empresa deverá ainda, no prazo de 15 dias, depositar em juízo R$ 133.101.752,13, quantia necessária para assegurar o pagamento do PTR referente ao mês de fevereiro de 2026.

Informações prestadas pela FGV

Após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manter a decisão da 2ª Vara, por meio do desembargador André Leite Praça, no julgamento de Agravo de Instrumento apresentado pela mineradora, o juiz oficiou a Fundação Getúlio Vargas para que informasse os valores necessários para os próximos meses.

A FGV apresentou cálculo atualizado considerando o número de beneficiários ativos, solicitações pendentes, recursos administrativos, recentes decisões judiciais e o reajuste do salário mínimo — elementos que impactam diretamente no custo mensal do Programa de Transferência de Renda.

Fonte: TJMG