Justiça mantém decisão que obriga Prefeitura de Três Corações a proteger imóveis históricos, incluindo o estádio Rei Pelé

fonte: g1

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão que determina à Prefeitura de Três Corações a adoção de medidas de proteção a 58 imóveis inventariados como patrimônio cultural do município, entre eles o estádio Rei Pelé, que se tornou centro de polêmica após um projeto de lei propor sua venda.

A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou a ausência de políticas eficazes de preservação do patrimônio histórico e urbanístico. Segundo o órgão, os imóveis foram inventariados entre 1998 e 2004, mas apenas dois receberam tombamento até hoje.

De acordo com o MP, vários desses bens se encontram em situação precária ou sob risco pela falta de ações concretas do poder público. A decisão judicial, contudo, não impede intervenções nos imóveis, e o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural já autorizou até demolições parciais, inclusive no estádio, por motivos de segurança.

Enquanto isso, as comissões da Câmara Municipal deram parecer favorável ao projeto que autoriza a venda do estádio e de outros cinco imóveis públicos, com expectativa de arrecadar cerca de R$ 29 milhões destinados a obras e investimentos na cidade.

Em nota, a prefeitura informou que um novo conselho de patrimônio foi empossado em 21 de outubro, com a missão de acompanhar tecnicamente a situação dos imóveis e garantir o cumprimento da decisão judicial. O Executivo afirmou manter o compromisso com a valorização e proteção do patrimônio histórico de Três Corações.

Ainda não há data definida para a votação do projeto de lei na Câmara, mas a decisão do TJMG deve influenciar os próximos passos do debate sobre o futuro do estádio Rei Pelé e de outros bens culturais da cidade.