Justiça mineira quer mais agilidade na expedição de alvarás com valores alimentares

Justiça mineira recomenda prioridade na emissão de alvarás judiciais

Divulgação Crédito: Cecília Pederzoli / TJMG

Belo Horizonte (MG) – A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais (CGJ) publicou a Recomendação nº 10/2025, orientando magistrados e servidores de todo o Estado a priorizarem a emissão e o crédito de alvarás judiciais, independentemente da natureza do processo. O documento foi divulgado no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) na última sexta-feira (7/11).

De acordo com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, o alvará judicial é o instrumento que “efetiva a liberação de valores às partes em um processo judicial, satisfazendo o crédito devido e garantindo a remuneração dos advogados pelo trabalho desempenhado”.

A recomendação orienta os juízes e gerentes de secretarias a adotarem medidas em cada unidade judiciária para dar maior celeridade à liberação de valores. Entre as sugestões, está a inclusão da etiqueta “expedir alvará” nos processos eletrônicos, facilitando a identificação e a priorização das solicitações.

O documento também incentiva que magistrados, gerentes e servidores realizem tarefas diárias de acompanhamento no Sistema Informatizado para Controle de Depósitos Judiciais (Siscondj-Depox), a fim de agilizar a expedição dos alvarás. A CGJ destaca que, em grande parte dos casos, os valores liberados possuem natureza alimentar, o que reforça a necessidade de prioridade no processamento.

Fonte: TJMG