Justiça proíbe posto de combustíveis no Recife de obrigar frentistas a usar cropped e legging
13 de nov. de 2025
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fonte: g1
A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife, pare imediatamente de exigir que funcionárias trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme. A decisão liminar, assinada pela juíza Ana Isabel Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e cita “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio” no uso das vestimentas.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco, após denúncia de uma frentista que relatou abalo psicológico e irregularidades trabalhistas, como a falta de recolhimento do FGTS. Segundo o advogado do sindicato, Sérgio da Silva Pessoa, a prática teria começado após mudança na administração do Posto Power, operado pela empresa FFP Comércio de Combustíveis Ltda.
O sindicato argumentou que o uniforme imposto às funcionárias fere a Convenção Coletiva de Trabalho, que garante roupas adequadas à função, e também normas de segurança do Ministério do Trabalho que exigem materiais antichamas. “Uma calça legging de elastano não assegura proteção contra fogo e ainda expõe o corpo feminino”, disse o advogado.
Na decisão, a magistrada ressaltou que fotos anexadas ao processo mostram “vestimentas justas e curtas” que “expõem, de forma desnecessária, o corpo das trabalhadoras”. A juíza determinou que o posto forneça novos uniformes — como calças retas e camisas de comprimento padrão — em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500 por funcionária.
A empresa nega as acusações e afirmou que a decisão “não reflete a realidade dos fatos”, sustentando que as imagens apresentadas “não retratam funcionárias da empresa”. O advogado do sindicato, contudo, disse que, mesmo após a liminar, o posto manteve o uso das leggings e que novas denúncias surgiram, incluindo um caso de demissão de uma funcionária por não se enquadrar em “padrões estéticos”.
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