Justiça torna réus ex-marido de Maria da Penha e mais três acusados de ataques virtuais contra a ativista

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A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réus quatro investigados por participação em uma campanha de ataques virtuais contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha, cuja história deu origem à Lei Maria da Penha. A decisão foi tomada em 9 de março e inclui entre os acusados o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, condenado anteriormente por tentativa de homicídio contra ela.

Também passaram a responder ao processo o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano. Segundo o Ministério Público do Ceará, o grupo teria atuado de forma coordenada para atacar a reputação da ativista e tentar desacreditar a história que originou a legislação de combate à violência doméstica no país.

De acordo com a denúncia, os acusados teriam promovido perseguição nas redes sociais, divulgado conteúdos ofensivos e disseminado informações falsas contra Maria da Penha. Os promotores apontam que as ações configuram crimes como intimidação sistemática virtual (cyberbullying) e perseguição digital, conhecida como cyberstalking.

Um dos elementos centrais da acusação é o uso de um laudo de exame de corpo de delito adulterado. Segundo as investigações, o documento foi manipulado a partir de um laudo original e passou a incluir informações inexistentes, como supostas lesões no corpo de Heredia, além de apresentar divergências em assinaturas e carimbos de peritos. O material teria sido utilizado para sustentar a versão de que ele seria inocente da tentativa de homicídio contra a ex-esposa.

A denúncia também afirma que o influenciador Alexandre Paiva foi até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou conteúdos nas redes sociais enquanto buscava informações sobre o paradeiro da ativista e sobre o imóvel. Para o Ministério Público, as postagens e ações presenciais teriam contribuído para a perturbação da tranquilidade e da integridade psicológica da vítima.

Cada acusado responde por crimes diferentes. Heredia foi denunciado por falsificação de documento público; Paiva por perseguição e intimidação virtual; e Mantovanelli e Zingano por uso de documento falso ao utilizar o laudo adulterado em um documentário sobre o caso. O processo tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza e ainda não há prazo para julgamento.

As investigações começaram em 2024 e fazem parte da operação “Echo Chamber”, conduzida pelo Ministério Público do Ceará. Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha passou a receber acompanhamento institucional e foi incluída em um programa de proteção a defensores de direitos humanos.