Juízes pedem ao STF mais prazo para aplicar novas regras sobre “penduricalhos”

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Associações de magistrados solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para implementar as novas regras que limitam os chamados “penduricalhos” — benefícios extras que elevam os salários acima do teto constitucional.

O pedido foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e outras entidades, que alegam dificuldades operacionais nos tribunais para cumprir a decisão recente do STF. Segundo elas, há falta de clareza sobre como aplicar as novas regras, o que pode gerar erros na elaboração das folhas de pagamento.

As entidades pedem que a exigência das novas regras seja suspensa temporariamente ou que seja concedido um prazo adicional, de pelo menos 30 dias após o julgamento de recursos que ainda podem ser apresentados ao Supremo.

Em março, o STF decidiu limitar os penduricalhos a até 35% do teto constitucional — que corresponde ao salário de ministros da Corte. A medida tem como objetivo reduzir supersalários e pode gerar economia de bilhões aos cofres públicos.

Apesar da decisão, os benefícios não foram totalmente proibidos. Eles continuam sendo permitidos dentro de limites definidos, como indenizações e gratificações previstas em lei.

O Supremo ainda deve analisar o pedido das associações e definir se concede ou não o prazo extra para adaptação.