Kim Kataguiri solicita impeachment de Lula, Camilo e Haddad por pagamentos do Pé-de-Meia
gazetadevarginhasi
21 de jan.
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Reprodução
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou na última sexta-feira (17) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com Kim, os três cometem crime de responsabilidade em relação ao pagamento do Pé-de-Meia, um programa criado pelo governo para oferecer uma poupança aos alunos do ensino médio cadastrados no CadÚnico.
No pedido de impeachment, o deputado argumenta que o governo ignorou as restrições orçamentárias definidas pelo Congresso Nacional ao aprovar o uso de recursos para o programa, tratando as normas como se "não existissem" e sem submeter as despesas à aprovação do Legislativo.
Kim citou que, conforme amplamente noticiado, o programa realizou pagamentos aos estudantes sem uma dotação orçamentária específica. O Ministério da Educação informou que o Pé-de-Meia envolve um investimento anual de R$ 12,5 bilhões e beneficia cerca de 3,9 milhões de pessoas.
Além disso, o deputado questionou a coincidência de alguns pagamentos terem sido feitos na semana das eleições municipais de 2024, sugerindo que o objetivo poderia ser influenciar o pleito a favor de candidatos apoiados pelo governo federal.
O deputado também levantou questões sobre a origem dos recursos e a utilização de um fundo privado, o Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), para financiar as despesas do programa.
Lançado em novembro de 2023, o Pé-de-Meia oferece um pagamento mensal de R$ 200 para estudantes do ensino médio público que comprovem matrícula e frequência. Alunos da educação de jovens e adultos recebem o mesmo valor ao comprovar matrícula, além de R$ 225 mensais pela frequência. Esses valores podem ser sacados a qualquer momento.
Além disso, os beneficiários recebem R$ 1.000 ao final de cada ano letivo concluído, sendo que esses valores só podem ser retirados após a formatura no ensino médio. Na última semana, também foi lançado o Pé-de-Meia Licenciatura, voltado para o ensino superior.
O presidente da Câmara dos Deputados é responsável por aceitar ou rejeitar o pedido de impeachment contra o presidente da República. Caso seja aceito, o processo segue na Câmara e é julgado no Senado.
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