Lei cria vale-creche para garantir vagas a criancas sem atendimento na rede municipal de Pocos de Caldas

fonte: g1

Uma lei sancionada em Pocos de Caldas instituiu o vale-creche, beneficio emergencial destinado a familias em situacao de vulnerabilidade com criancas de 0 a 5 anos que aguardam vaga no ensino infantil da rede municipal. A medida, aprovada pela Camara em outubro e oficializada pelo prefeito na segunda-feira (24), permite que alunos acompanhados pelo Conselho Tutelar ou Ministerio Publico estudem em escolas particulares custeadas pelo municipio quando nao houver vaga proxima da residencia ou do local de trabalho do responsavel.

O beneficio e temporario e deixa de valer assim que surgir vaga em uma unidade municipal. Segundo a Secretaria Municipal de Educacao, 570 criancas aguardam atendimento nas regioes Sul e Oeste da cidade, embora nenhuma delas se enquadre nos criterios atuais do programa. A pasta estima a ampliacao de mais de 600 vagas a partir de 2026.

O pagamento sera feito diretamente as instituicoes credenciadas, com prioridade para escolas comunitarias, confessionais, filantropicas ou sem fins lucrativos. As unidades participantes deverao garantir atendimento gratuito, alimentacao adequada, inclusao de criancas com deficiencia e os mesmos padroes de qualidade exigidos na rede municipal.

A concessao seguira a ordem do cadastro da secretaria. O vale-creche nao se aplica a familias que ja recebem auxilio-creche pelo trabalho, que tenham recusado vaga na rede municipal ou cujo desligamento tenha ocorrido em unidade da propria rede. O valor sera definido anualmente pela prefeitura e nao pode superar o custo per capita das parcerias municipais, podendo ser renovado enquanto nao houver vaga e persistir a condicao de vulnerabilidade.