Lei institui licença para mães e pais concluírem cursos acadêmicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o projeto de lei que prorroga os prazos para estudantes concluírem cursos de graduação ou programas de pós-graduação, como mestrado e doutorado, em caso de nascimento de filhos ou adoção legal de crianças. Pela nova lei, as instituições de educação superior deverão garantir a continuidade do atendimento educacional e fazer ajustes administrativos para prorrogar os prazos por, no mínimo, 180 dias. Em casos de parentalidade atípica, esse prazo pode ser ampliado. A medida abrange tanto mães quanto pais.

"Chamamos esse projeto de Mães Cientistas, porque muitas mulheres, quando chegam a uma determinada fase da vida, têm que decidir se seguem suas pesquisas acadêmicas ou se cuidam dos seus filhos. É uma vitória da ciência brasileira, da educação e das mulheres brasileiras", destacou a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), autora do projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A prorrogação inclui a conclusão de disciplinas e dos trabalhos finais, como monografias, teses e dissertações, bem como o adiamento das sessões de defesa e a entrega de versões finais dos trabalhos ou realização de publicações exigidas pelos regulamentos das instituições de ensino.

Em uma carreira competitiva, como a acadêmica no Brasil, a constante cobrança por produtividade acaba expulsando as mães das universidades e da linha de frente da construção do conhecimento no país. Segundo dados da Plataforma Sucupira, da Capes, a maioria dos estudantes de pós-graduação (54,54%) é de mulheres, mas os homens são a maioria entre os professores (57,46%), ou seja, são maioria entre os que conseguem chegar ao topo da carreira e assumir um cargo público como docente e pesquisador. As mulheres também são minoria entre os pesquisadores que recebem bolsa produtividade, concedidas no topo da carreira pelo CNPq, representando apenas 36%.

"As mulheres, quando optam por ser mães, são punidas na entrega de seus trabalhos acadêmicos e perdem pontuação", destacou a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. De acordo com a ministra, a pasta instituiu recentemente que a avaliação de produtividade do CNPq foi estendida por dois anos no caso da maternidade.

A presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, saudou a sanção da lei, "que reconhece a maternidade durante um período que é, por si só, muito difícil na vida de qualquer um, que é o desenvolvimento de dissertações e teses". Segundo Carvalho, no último dia 12 de julho, a Capes retomou o funcionamento do Comitê Permanente sobre Equidade de Gênero, "para discutir outras ações relacionadas ao papel da mulher na ciência brasileira e como avançar em políticas mais inclusivas".