Lei Magnitsky pode ser aplicada por Trump contra autoridades brasileiras, diz reportagem

Em meio a tensões crescentes entre Brasil e Estados Unidos, cresce a especulação sobre o possível uso da Lei Magnitsky por Donald Trump contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O rumor surge após a revogação de vistos de integrantes da Corte e a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

Criada em 2012 após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky — que denunciou corrupção e morreu na prisão —, a lei permite que o governo dos EUA imponha sanções a pessoas acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos, mesmo que sejam estrangeiras.

A legislação exige que o Executivo norte-americano apresente ao Congresso provas documentadas, que podem vir de ONGs, agências de inteligência, investigações independentes ou solicitações parlamentares. Entre os crimes passíveis de punição estão tortura, execuções extrajudiciais, repressão a denúncias de corrupção, censura e manipulação eleitoral.

As penalidades incluem bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano, cancelamento de vistos e proibição de entrada nos EUA. Os alvos também são inseridos na lista SDN (Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas), da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).

Além disso, a legislação permite que entidades e indivíduos que colaborem ou financiem essas atividades também sofram penalidades, o que pode afetar transações financeiras internacionais, inclusive fora dos Estados Unidos.

Embora o governo dos EUA ainda não tenha confirmado oficialmente o uso da lei contra brasileiros, os indícios apontam que ela pode ser usada como instrumento de pressão diplomática. Alvos da Magnitsky podem se defender por via administrativa junto ao OFAC ou judicialmente, desde que tenham alguma conexão com os EUA, como bens ou contas no país.

O uso da Lei Magnitsky representa um dos mecanismos mais contundentes à disposição do governo americano para punir indivíduos estrangeiros, e seu eventual uso contra autoridades brasileiras elevaria consideravelmente o nível da crise diplomática atual.