Levantamento do TCEMG revela que 397 mil alunos da rede municipal mineira estudam em escolas com infraestrutura inadequada para alimentação escolar.

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Falta de estrutura completa de alimentação atinge 397 mil alunos em escolas municipais de Minas Gerais.

Levantamento do TCEMG aponta carência de refeitórios, cozinhas e profissionais em unidades escolares.

Um estudo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) revelou que 397,8 mil alunos, cerca de 21,79% da rede municipal, estão matriculados em escolas que não possuem todos os cinco itens básicos para garantir a segurança alimentar: profissional de cozinha, alimentação escolar, refeitório, cozinha e despensa. Para todos esses estudantes, falta pelo menos um desses quesitos.

O levantamento, baseado no Censo Escolar 2024, aponta ainda que 2,6 mil alunos frequentam escolas sem nenhum desses itens, situação considerada de maior vulnerabilidade.

“Ainda persistem limitações que comprometem a segurança alimentar e o pleno direito à educação de parte dos estudantes”, destaca o documento. A alimentação escolar é apontada como instrumento crucial para combater a evasão e promover a saúde infantil.

O estudo indica que os problemas se concentram principalmente em pequenas cidades e regiões com menor capacidade de investimento, reforçando a necessidade de apoio técnico interinstitucional entre esferas federal, estadual e municipal.

Refeitórios e infraestrutura

A falta de refeitórios escolares é um dos principais gargalos. Em microrregiões do Norte e Nordeste de Minas, mais de 40% dos alunos não contam com esse espaço. Em Teófilo Otoni, Araçuaí e Pedra Azul, a ausência de refeitórios atinge entre 36% e 45% das matrículas.

Em contraste, regiões como Formiga, Pará de Minas e Santa Rita do Sapucaí oferecem refeitórios em 100% das escolas municipais, demonstrando que avanços são possíveis com planejamento e priorização.

“A ausência de alimentação escolar representa deficiência na segurança alimentar e nutricional, impactando diretamente no bem-estar e desempenho acadêmico dos estudantes”, observa o estudo.

Alimentação escolar por microrregiões

Das 66 microrregiões mineiras, em 57 delas (86,36%), o fornecimento de alimentação escolar atinge 100% das matrículas. No entanto, há exceções:

• Sete Lagoas: 1,96% das matrículas sem alimentação escolar.

• Varginha: 2,77% das matrículas.

• Juiz de Fora: 4,13% das matrículas, quadro mais crítico do estado.

• Em seis outras microrregiões (Uberaba, Ouro Preto, Paracatu, Manhuaçu, Januária e Poços de Caldas), o índice de falta de alimentação escolar ficou abaixo de 1%.

“Mais do que a simples distribuição de refeições, trata-se de um direito social que reforça a igualdade de condições de aprendizagem e a valorização da escola como espaço de proteção social”, ressalta o estudo.

Planejamento e avanços

Apesar das lacunas, o estudo aponta que 78,2% das matrículas estão em escolas que atendem a todos os quesitos avaliados, indicando melhora na infraestrutura da rede municipal nos últimos anos. Segundo o TCEMG, planejamento orçamentário e capacitação de gestores locais são fundamentais para garantir a execução integral do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública central para saúde, permanência e desempenho escolar.

Fonte: TCEMG