Lula Critica Interferência do STF e Defende Regulamentação pelo Congresso

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Nesta quarta-feira, 26, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) "não precisa se meter em tudo". Em entrevista ao UOL, Lula comentou que a decisão sobre a descriminalização da maconha deveria ser regulamentada pelo Congresso Nacional, e não pela Suprema Corte.

Lula Defende Papel do Congresso Nacional

Ao ser questionado sobre a decisão do STF favorável à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, Lula sugeriu uma possível invasão de competências. Ele destacou a importância de diferenciar consumidores de traficantes, mas sugeriu que essa regulamentação seja feita pelo Congresso. “É nobre diferenciar entre consumidor, usuário e traficante”, disse Lula. “Precisamos de uma decisão sobre isso, mas não pela Suprema Corte; pode ser regulamentada pelo Congresso Nacional”.

Lula continuou: “Se um dia um ministro da Suprema Corte me pedisse conselho: ‘Presidente, o que eu faço?’, eu diria para recusar essas propostas”, afirmou. “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo”. Lula alertou que o STF deve focar em questões constitucionais para evitar “rivalidades prejudiciais para a democracia” e à relação entre as instituições. Após nove anos de julgamento, a maioria do STF decidiu a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, e o resultado oficial será proclamado nesta quarta-feira.

Fonte: Revista Oeste