Lula pede ao TSE retirada do canal “Exército do Lula” do registro oficial de sua campanha

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na quinta-feira (22), que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” seja retirado do registro oficial de sua campanha à reeleição. O espaço é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), que afirma ser seu criador, titular e único responsável pela administração.

Em uma petição apresentada ao ministro André Mendonça, os advogados de Lula solicitaram o cancelamento do registro do endereço eletrônico do canal no Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral. A defesa argumenta que, apesar de ter sido incluído no cadastro eleitoral, o espaço não integra formalmente a estrutura da campanha presidencial.

O pedido ocorre em meio à disputa sobre as regras que determinam quando canais digitais administrados por apoiadores devem ser considerados vinculados a uma candidatura. No dia 16 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, autorizou a coligação de Lula a solicitar a retirada de canais que, em sua avaliação, não se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Corte.

Por que a campanha quer retirar o canal do registro?

A inclusão do “Exército do Lula” no registro eleitoral ocorreu após uma determinação de Nunes Marques, que condicionou a continuidade do funcionamento do canal à comunicação formal de seu endereço à Justiça Eleitoral.

Para cumprir a ordem, a campanha de Lula informou o endereço eletrônico do espaço ao tribunal. A defesa, porém, ressaltou que o procedimento tinha como objetivo atender à decisão judicial e não representava o reconhecimento de que o canal fazia parte da estrutura oficial da candidatura.

Na nova petição, os advogados sustentam que o espaço não recebe recursos financeiros, bens ou serviços da campanha, da coligação ou dos partidos aliados. Também afirmam que não há fornecimento de suporte técnico, humano ou material por parte da candidatura.

Outro argumento apresentado é que a equipe de Lula não orienta o conteúdo publicado por Janones, a frequência das mensagens ou as metas estabelecidas para o canal.

A defesa também afirma que participações do presidente em conteúdos produzidos pelo administrador ou menções públicas ao espaço não são suficientes, isoladamente, para caracterizar um vínculo formal com a campanha, conforme os critérios aprovados pelo TSE.

Novas regras definem vínculo entre canais e candidaturas

Na semana anterior ao pedido, o TSE aprovou critérios para estabelecer quando canais digitais mantidos por terceiros podem ser considerados parte da estrutura de uma campanha eleitoral.

Entre os elementos previstos estão o uso de recursos financeiros da candidatura, o fornecimento de suporte material, humano ou tecnológico, a divulgação do endereço do canal em perfis oficiais, o direcionamento coordenado de seguidores e a existência de orientações da campanha sobre o conteúdo, a frequência das publicações ou as metas do espaço.

A defesa de Lula afirma que nenhuma dessas situações ocorre no “Exército do Lula”. Segundo os advogados, o canal representa uma iniciativa independente de apoio político, sem participação formal da equipe eleitoral do presidente.

A discussão é relevante porque o reconhecimento de um vínculo com a candidatura pode sujeitar o canal às obrigações e responsabilidades previstas nas normas eleitorais para os meios oficiais de comunicação de campanha.

Campanha de Flávio Bolsonaro contesta pedido

A disputa também envolve a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula na eleição presidencial.

A equipe de Flávio apresentou uma manifestação ao TSE solicitando que o canal “Exército do Lula” seja formalmente reconhecido como vinculado à candidatura petista. A campanha também pediu que a Justiça Eleitoral rejeite a tentativa de retirar o espaço do registro oficial.

Além disso, os advogados de Flávio defendem que tanto a campanha de Lula quanto o administrador do canal sejam submetidos às obrigações aplicáveis aos canais oficialmente associados às candidaturas.

A defesa de Lula, por sua vez, argumenta que Janones já declarou ao tribunal ser o criador, titular e único administrador do espaço. Por isso, solicita que o canal seja tratado como uma iniciativa independente de um apoiador, sem vínculo formal com a campanha presidencial.

Lula entra no canal e Janones anuncia participação direta

A disputa judicial ganhou um novo elemento na quinta-feira (22), quando André Janones anunciou a entrada de Lula no “Exército do Lula”.

Segundo o deputado, o presidente teria sido incluído como administrador do canal, o que permitiria o envio de mensagens diretamente aos participantes.

Uma mensagem com a palavra “cheguei” foi publicada no espaço e atribuída a Lula. Também foi divulgado um vídeo em que o presidente convidava os integrantes do canal para uma transmissão ao vivo com Janones.

A participação anunciada pelo deputado ocorreu no mesmo dia em que a defesa do presidente solicitou ao TSE a retirada do canal do registro de sua campanha.

A discussão sobre a natureza do espaço, portanto, envolve tanto os argumentos jurídicos apresentados pelas duas candidaturas quanto os critérios adotados pela Justiça Eleitoral para determinar a responsabilidade sobre canais digitais utilizados durante a disputa presidencial.

O pedido da defesa de Lula busca afastar o reconhecimento formal de vínculo entre a campanha e o canal. Já a equipe de Flávio Bolsonaro quer que a Justiça Eleitoral mantenha essa associação e aplique as obrigações correspondentes. A controvérsia está relacionada à interpretação das regras eleitorais sobre a atuação de canais de apoiadores e sua eventual integração à estrutura das candidaturas.