Ministério Público Eleitoral aponta descumprimento de determinações do TSE pela Meta e pede aplicação de multa

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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) avaliou que a Meta, empresa responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, descumpriu parte das determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir tratamento igualitário às campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições de 2026. O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a aplicação de multa e apontou indícios de uma nova violação da isonomia no funcionamento de ferramentas da plataforma.

A manifestação foi apresentada após o ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, solicitar que o órgão avaliasse as informações fornecidas pela empresa sobre o cumprimento das medidas determinadas pela Justiça Eleitoral.

Na terça-feira (20), a Meta afirmou ao tribunal que havia cumprido as ordens judiciais e que as duas candidaturas recebiam tratamento igualitário na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais. A empresa negou favorecer qualquer um dos candidatos.

A avaliação da Procuradoria, no entanto, identificou obrigações que, segundo o órgão, não foram integralmente cumpridas. O parecer também considerou que novos elementos apresentados pela campanha de Lula indicam possíveis falhas na aplicação das regras de igualdade entre os candidatos.

Quais determinações teriam sido descumpridas

De acordo com a manifestação do Ministério Público Eleitoral, a Meta deixou de cumprir, total ou parcialmente, exigências estabelecidas pelo TSE. Entre os pontos destacados estão:

O processamento igualitário das denúncias recebidas pela plataforma e a apresentação de relatórios sobre os canais utilizados para essas reclamações.

O fornecimento de informações individualizadas sobre anúncios que passaram por reavaliação e foram suspensos.

A apresentação de dados sobre as providências efetivamente adotadas para cumprir as determinações judiciais.

A reapresentação, em língua portuguesa, de um relatório que havia sido entregue sob sigilo.

A Procuradoria afirmou que parte do descumprimento teria sido reconhecida de forma expressa ou implícita pela própria empresa em suas manifestações.

O órgão também apontou que a campanha de Lula apresentou novos elementos que podem indicar outra violação da isonomia determinada pela Justiça Eleitoral. As suspeitas envolvem o tratamento dado a conteúdos políticos e o funcionamento de ferramentas de inteligência artificial.

Apesar de defender a aplicação de multa, a manifestação do Ministério Público não especificou um valor para a penalidade.

TSE determinou tratamento igualitário às candidaturas

Em 15 de outubro, a Justiça Eleitoral determinou que a Meta não reduzisse a distribuição de conteúdos político-eleitorais relacionados a Lula ou Flávio Bolsonaro, nem retirasse essas publicações dos sistemas de recomendação ou restringisse sua localização nas buscas.

A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze também estabeleceu que a empresa deveria limitar a retirada dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais das candidaturas e aplicar critérios idênticos às duas campanhas no funcionamento da Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da companhia.

A medida foi tomada após a campanha de Lula recorrer ao TSE e alegar que a plataforma vinha prejudicando repetidamente a distribuição das publicações da coligação. A equipe do presidente apontou possíveis restrições ao alcance de conteúdos e problemas na veiculação de anúncios eleitorais.

A campanha de Flávio Bolsonaro também acionou a Justiça Eleitoral com reclamações envolvendo o funcionamento das plataformas.

O tribunal cobrou que a Meta apresentasse informações capazes de demonstrar o cumprimento das determinações. A empresa recebeu prazo para fornecer os dados solicitados, e a decisão inicial estabeleceu multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.

Meta nega favorecimento e atribui problemas a questões técnicas

Em suas manifestações ao TSE, a Meta afirmou que os conteúdos relacionados às duas candidaturas são tratados de maneira igualitária e sem discriminação política. A empresa também declarou ter adotado medidas para cumprir as exigências judiciais.

A companhia atribuiu os problemas relatados a questões técnicas e negou ter interferido deliberadamente na disputa eleitoral ou favorecido um dos candidatos.

Em 20 de outubro, representantes da Meta e das duas campanhas participaram de uma reunião com o ministro Marco Aurélio Bellizze para tratar do cumprimento da decisão. O encontro ocorreu depois que a empresa apresentou suas explicações à Justiça Eleitoral.

Durante a reunião, o ministro destacou que o objetivo do processo é garantir transparência e igualdade de tratamento entre os candidatos.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral acrescenta uma nova etapa à disputa judicial sobre o papel das plataformas digitais nas eleições de 2026. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar os argumentos apresentados, verificar o cumprimento das ordens e decidir sobre a aplicação de eventuais penalidades.