Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que reconhecia o estágio como experiência profissional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e teve como base avaliações de órgãos do governo federal.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional e previa que o período de estágio pudesse ser considerado como experiência profissional, inclusive para fins de participação em concursos públicos. O texto também atribuía ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as situações em que essa experiência seria válida.

Na justificativa do veto, o governo afirmou que o projeto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que deve ser complementar à formação educacional. Segundo o despacho presidencial, a medida poderia comprometer os critérios utilizados em processos seletivos, especialmente em concursos públicos.

Outro ponto apresentado foi a inconstitucionalidade da proposta. De acordo com a avaliação do Executivo, a previsão de regulamentação atribuída de forma genérica ao Poder Público poderia centralizar competências no governo federal, o que contraria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.

O veto presidencial foi fundamentado em manifestações técnicas de ministérios, como o da Educação e o da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União. Esses órgãos recomendaram a rejeição do texto com base em aspectos jurídicos e administrativos.

Com a decisão, o projeto não é arquivado de forma definitiva e retorna ao Congresso Nacional. Deputados e senadores ainda poderão analisar o veto e decidir se o mantêm ou se o derrubam, o que permitiria a retomada da proposta.