Maioria dos juízes barra tentativa de Trump e mantém cidadania automática para nascidos nos EUA

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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) manter o direito à cidadania por nascimento e rejeitou a tentativa do presidente Donald Trump de restringir o benefício a filhos de imigrantes em situação irregular ou de estrangeiros sem residência permanente legal no país. A decisão representa uma importante derrota para a política migratória defendida pelo governo americano.

Por maioria de 6 votos a 3, os ministros entenderam que a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos continua garantindo a cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em território americano, independentemente da situação migratória de seus pais, mantendo uma interpretação constitucional consolidada há mais de um século.

A medida analisada pelo tribunal tinha origem em uma ordem executiva assinada por Trump no início de seu segundo mandato. O texto previa que filhos de pessoas sem cidadania americana ou residência permanente deixassem de receber automaticamente a nacionalidade dos Estados Unidos ao nascerem no país.

Ao fundamentar a decisão, a maioria dos ministros citou a chamada Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda, aprovada em 1868 após a Guerra Civil americana, além do precedente estabelecido pela própria Suprema Corte em 1898 no caso United States v. Wong Kim Ark, considerado a principal referência jurídica sobre o tema.

O presidente da Suprema Corte, John Roberts, foi o responsável pelo voto que redigiu a posição majoritária do tribunal. Segundo a decisão, a Constituição americana assegura a cidadania a quase todos os indivíduos nascidos em solo americano, com exceções historicamente limitadas, como filhos de diplomatas estrangeiros em serviço no país.

O governo Trump argumentava que a expressão constitucional "sujeitos à jurisdição dos Estados Unidos" não deveria abranger filhos de imigrantes em situação irregular ou de estrangeiros com permanência temporária, defendendo que a cidadania deveria ser restrita a crianças com pelo menos um dos pais cidadão americano ou residente permanente legal.

Organizações de defesa dos direitos civis e especialistas em imigração sustentaram durante o julgamento que a mudança poderia afetar centenas de milhares de crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos e criar dificuldades para a comprovação de nacionalidade de milhões de famílias.

A decisão foi divulgada poucos dias antes das comemorações do Dia da Independência dos Estados Unidos, celebrado em 4 de julho, e encerra uma das disputas constitucionais mais relevantes do atual mandato presidencial em temas relacionados à imigração.