Suprema Corte dos EUA decide nesta terça sobre tentativa de Trump de restringir cidadania automática por nascimento

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A Suprema Corte dos Estados Unidos deve anunciar nesta terça-feira (30) sua decisão sobre a tentativa do presidente Donald Trump de restringir a concessão automática da cidadania americana a crianças nascidas em território norte-americano. O caso é considerado um dos mais importantes julgamentos sobre imigração e identidade nacional das últimas décadas no país.

A discussão gira em torno de uma ordem executiva assinada por Trump no início de seu atual mandato, determinando que filhos nascidos nos Estados Unidos não sejam automaticamente reconhecidos como cidadãos americanos quando nenhum dos pais for cidadão dos EUA ou residente permanente legal, portador do chamado "green card".

Atualmente, a interpretação predominante da 14ª Emenda da Constituição americana garante cidadania a praticamente todas as pessoas nascidas em solo dos Estados Unidos, com exceções restritas, como filhos de diplomatas estrangeiros e integrantes de forças militares inimigas em ocupação.

A medida proposta por Trump foi bloqueada por tribunais federais de primeira instância e por cortes de apelação antes de chegar à Suprema Corte. Os autores das ações judiciais argumentam que a iniciativa viola diretamente a chamada Cláusula de Cidadania da 14ª Emenda, incorporada à Constituição em 1868 após a Guerra Civil americana.

O governo Trump sustenta, por outro lado, que a expressão constitucional "sujeitas à jurisdição" dos Estados Unidos não se aplicaria a filhos de imigrantes em situação irregular ou de estrangeiros que estejam no país apenas temporariamente, como estudantes e trabalhadores com visto temporário. Segundo a administração, a cidadania deveria ser limitada aos filhos de cidadãos americanos ou residentes permanentes legais, cuja lealdade principal estaria vinculada ao país.

Durante as audiências realizadas pela Suprema Corte em abril, alguns ministros demonstraram ceticismo em relação aos argumentos apresentados pelo governo. O debate também envolveu o precedente estabelecido em 1898 no caso United States v. Wong Kim Ark, no qual a própria Suprema Corte reconheceu a cidadania americana de uma pessoa nascida nos Estados Unidos filha de pais estrangeiros.

Especialistas ouvidos durante a tramitação do caso afirmaram que uma eventual validação da medida poderia afetar o status legal de cerca de 250 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos e obrigar milhões de famílias a comprovar a situação migratória dos pais para registrar a cidadania dos filhos.

A decisão será divulgada no último dia do atual período de julgamentos da Suprema Corte e ocorre poucos dias antes das comemorações do Dia da Independência dos Estados Unidos, em 4 de julho, em um momento de forte polarização política em torno das políticas migratórias defendidas pelo governo Trump.