Mais 13 anos de risco: barragem da Vale segue ativa apesar de lei estadual

Divulgação Foto: Daniel Protzner

Descomissionamento de barragem a montante da Vale em Ouro Preto só deve ocorrer em 2035

Minas Gerais poderá levar 13 anos a mais do que o previsto em lei para desativar uma de suas mais perigosas barragens a montante, método usado nas estruturas que se romperam em Mariana (2015) e Brumadinho (2019). Trata-se da barragem Forquilha III, da Vale, localizada em Ouro Preto (Região Central), que segundo informações apresentadas em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (5/5), só deverá ser descomissionada em 2035.

A audiência foi promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALMG. A Lei Mar de Lama Nunca Mais, sancionada em 2019 após o rompimento em Brumadinho, estabelecia prazo de três anos para o descomissionamento, que deveria se encerrar em 2022. No entanto, a revisão do cronograma foi permitida por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre empresas, o Ministério Público e o Governo do Estado, em 2022.

Durante a reunião, o diretor de Gestão de Barragens da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Roberto Gomes, informou que apenas 21 das 54 barragens a montante existentes no estado foram desativadas. Entre as 33 ainda operacionais, duas são consideradas de nível 3 de risco máximo: Serra Azul, em Itatiaiuçu, e Forquilha III, em Ouro Preto. Gomes argumentou que a retirada acelerada da água presente nessas estruturas pode comprometer sua estabilidade e causar novos desastres. “Por isso, três anos pode não ser suficiente para garantir a segurança”, afirmou.

Gomes também destacou que 14 mineradoras aderiram aos TACs e somente três não o fizeram: Minar Mineração Aredes Ltda, Serra da Fortaleza Mineração e Metalurgia Ltda e Mineração Geral do Brasil (MGB), responsáveis por quatro estruturas.

O promotor de Justiça João Paulo Alvarenga Brant, coordenador estadual de Meio Ambiente e Mineração do Ministério Público de Minas, também defendeu os TACs, considerando-os mais eficazes que a judicialização em casos complexos e demorados como esses.

Apesar do consenso técnico, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que solicitou a audiência, criticou a forma como os prazos da lei foram modificados. Ela cobrou do governo Romeu Zema uma proposta legislativa que alterasse a norma aprovada pela ALMG, em vez de acordos extraoficiais. “Se o governo Zema tinha a avaliação de que o tempo não era tecnicamente satisfatório, enviasse à Assembleia um projeto de lei. Tinha uma lei estadual. A Assembleia foi desconsiderada nesse processo”, declarou.

Beatriz também apontou que o governo só regulamentou o prazo legal em 2021, um ano antes do seu vencimento, o que, segundo ela, enfraqueceu a legislação. Ela mencionou ainda a tentativa da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) de anular um artigo da lei por inconstitucionalidade — tentativa rejeitada pelo Judiciário.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) protestou contra o descumprimento de outro ponto da legislação: a proibição do alteamento de barragens localizadas em áreas de autossalvamento. Segundo ela, em Conceição do Mato Dentro, empreendimentos da Anglo American estariam sendo ampliados apesar da presença de comunidades nessas áreas críticas.

Roberto Gomes respondeu que a barragem mencionada não é a montante e que há aspectos técnicos específicos em análise. Bella Gonçalves denunciou ainda o uso de decretos de desapropriação pelo governo estadual para remover famílias de áreas de risco, permitindo que as licenças minerárias sejam concedidas sem violação direta da lei.

Durante a audiência, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também apresentou um panorama nacional. O coordenador de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos da agência, Eliezer Gonçalves Júnior, afirmou que Minas Gerais concentra 62% das barragens a montante ainda ativas no país, que também estão presentes em outros oito estados.

Fonte: ALMG