Mapa e MJSP removem R$ 1 milhão em anúncios ilegais de bebidas alcoólicas no Brasil

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Em operação conjunta, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retiraram do ar, nesta quarta-feira (16), mais de R$ 1 milhão em anúncios irregulares de bebidas alcoólicas no comércio eletrônico brasileiro. A ação, nomeada Ronda Agro Ciber II, teve como alvo a venda de whiskys de luxo importados ilegalmente ou com indícios de falsificação.

Coordenada pelo Mapa, por meio do Vigifronteiras e do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov), e com apoio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, vinculado ao MJSP, a operação identificou mais de 70 marcas com irregularidades nas plataformas digitais.

Entre os principais problemas constatados estão a ausência de registro de importação – obrigatório para a comercialização legal –, indícios de importação clandestina, falsificações com conteúdo desconhecido e até suspeitas de presença de substâncias tóxicas, como o metanol. Também foram identificadas propagandas enganosas que induzem o consumidor ao erro, levando-o a adquirir produtos clandestinos como se fossem originais.

Além dos riscos sanitários, o comércio irregular gera concorrência desleal com empresas legalizadas e contribui para a evasão de tributos como IPI, ICMS e Imposto de Importação. Há ainda suspeitas de contrabando e de reutilização de garrafas para fraudes.

As investigações contaram com o uso da ferramenta “e-Monitora”, parte do Programa Monitora, que rastreia irregularidades no e-commerce de produtos agropecuários. As plataformas envolvidas foram notificadas e os anúncios, retirados do ar. As próximas fases da operação preveem identificar e responsabilizar administrativamente e criminalmente os infratores.

A Ronda Agro Ciber II integra os esforços contínuos dos ministérios para proteger a saúde pública, combater a pirataria e fortalecer o setor agropecuário nacional.

Fonte: Mapa