Mendonça envia delação de empresário do caso INSS para análise da PGR

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O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, enviou à Procuradoria-Geral da República o acordo de delação premiada firmado pelo empresário Maurício Camisotti com a Polícia Federal. A medida faz parte da investigação sobre fraudes bilionárias em descontos em contracheques de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social.

Os documentos foram encaminhados pela Polícia Federal ao gabinete do ministro relator na semana anterior, após a avaliação de que havia elementos suficientes para a formalização da colaboração. Trata-se da primeira delação firmada pela Polícia Federal com um investigado no caso.

O envio do material à Procuradoria-Geral da República segue o rito processual, já que o órgão é responsável por eventual ação penal e precisa se manifestar sobre o conteúdo da delação. A partir dessa análise, a PGR deverá indicar se concorda ou não com os termos apresentados pela Polícia Federal.

Somente após a manifestação da procuradoria é que o ministro André Mendonça irá decidir sobre a homologação do acordo de delação. Além disso, os valores que deverão ser devolvidos pelas fraudes ainda serão definidos com base na Lei de Organizações Criminosas.

Durante a investigação, a Polícia Federal colheu cerca de dez depoimentos de Maurício Camisotti em São Paulo. Para concluir o acordo, o empresário foi transferido do presídio de Guarulhos para a Superintendência da Polícia Federal no mês passado.

Segundo a Polícia Federal, Camisotti é apontado como beneficiário e figura central do chamado “núcleo financeiro” do esquema de fraudes envolvendo descontos associativos de aposentados e pensionistas. Ele foi preso no mesmo dia de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “careca do INSS”, que permanece detido.

Na fase da operação em que Camisotti foi preso, a Polícia Federal apreendeu mais de dois milhões de reais em bens, incluindo esculturas, carros e motos de luxo, além de quadros e outras obras de arte.