Mendonça retira sigilo de documento da PF e julgamento de prisão no STF gera controvérsia
há 1 dia
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Divulgação/STF mantém prisão de pai de banqueiro e defesa contesta uso de relatório da PF às vésperas do julgamento
STF retira sigilo de relatório da PF antes de julgamento e defesa contesta uso de documento em caso de prisão no Master.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal poucas horas antes da retomada do julgamento que analisava a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro, pai do banqueiro Daniel Vorcaro, nesta terça-feira (16).
Trechos do documento foram lidos durante a sessão e incorporados ao voto do ministro, que já havia sido apresentado anteriormente. A inclusão de novos elementos às vésperas do julgamento surpreendeu a defesa do investigado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e até integrantes da 2ª Turma do STF.
Segundo a defesa, a divulgação repentina do relatório impediu que os advogados tivessem tempo hábil para contestar as novas alegações apresentadas pela Polícia Federal. Ainda assim, Mendonça manteve o entendimento de que as movimentações financeiras atribuídas a Henrique seriam indícios de lavagem de dinheiro.
A prisão preventiva do investigado foi mantida pela 2ª Turma. O ministro Gilmar Mendes foi o único a votar pela substituição da prisão por domiciliar, mas ficou vencido no julgamento.
Relatório da PF e investigação
O documento da Polícia Federal analisado no processo é resultado de investigações relacionadas ao Banco Master, já liquidado e que tinha como proprietário Daniel Vorcaro. O relatório aponta supostas atividades de uma organização criminosa ligada a interesses da família Vorcaro.
De acordo com a PF, Henrique teria atuado como operador financeiro do grupo, responsável por viabilizar pagamentos e estruturar movimentações que sustentariam a atuação do esquema investigado. A corporação também afirma que valores teriam sido disfarçados por meio de notas fiscais com serviços de fachada, como marketing e avaliação de imóveis.
Críticas da defesa
Em petição apresentada após o julgamento, a defesa de Henrique classificou como “inoportuno” o momento em que o sigilo do relatório foi retirado, alegando que isso comprometeu o direito ao contraditório.
Os advogados afirmam ainda que já haviam prestado esclarecimentos à PGR sobre as transações e que todas as movimentações teriam origem em relações contratuais lícitas, sem qualquer intenção de ocultação de recursos.
Segundo a defesa, os valores apontados pela PF seriam pagamentos formais previstos em contratos de prestação de serviços e não configurariam lavagem de dinheiro.
Debate jurídico
Especialistas citados no caso também levantaram críticas ao procedimento, afirmando que a apresentação de novos elementos em fase avançada do julgamento pode comprometer o direito de defesa.
Para a defesa, não haveria elementos que caracterizem ocultação ou dissimulação, requisitos essenciais para a configuração do crime de lavagem de dinheiro. O argumento central é de que as operações investigadas teriam lastro documental e natureza comercial legítima.
