PGR pede a Alexandre de Moraes envio de inquérito da Abin paralela para a primeira instância

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o inquérito sobre a chamada "Abin paralela" seja remetido para a primeira instância da Justiça. O pedido foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que argumentou não haver mais elementos que justifiquem a permanência do caso na Suprema Corte.

Segundo a manifestação da PGR, a única autoridade com prerrogativa de foro envolvida nas investigações era o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já foi denunciado pelos fatos relacionados ao caso em outra ação ligada à trama golpista. Além dele, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, e outros integrantes do órgão também já foram denunciados.

Paulo Gonet sustentou que as linhas de investigação que ainda permanecem em aberto dizem respeito principalmente a possíveis crimes contra a administração pública decorrentes da violação de deveres funcionais. Na avaliação do procurador-geral, essas hipóteses não exigem mais a atuação direta do STF.

Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, o chefe do Ministério Público Federal afirmou que os fatos remanescentes ainda não denunciados não guardam relação imediata com autoridade detentora de foro especial nem com a finalidade antidemocrática inicialmente investigada. Por isso, defendeu que o prosseguimento das apurações seja conduzido pela Justiça de primeira instância.

A investigação da chamada "Abin paralela" foi conduzida pela Polícia Federal e apura a existência de um suposto esquema de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito no Supremo.