Minas avança na implementação do novo processo para a Carteira Nacional de Habilitação

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Minas Gerais segue avançando na implementação do novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), denominado CNH do Brasil, que promove mudanças significativas na formação de condutores em todo o país. As novas diretrizes estão previstas na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 1.020/2025 e na Medida Provisória nº 1.327/2025, anunciadas recentemente pelo Governo Federal.

A população pode acompanhar as atualizações sobre a implementação do novo processo por meio do site do órgão de trânsito estadual, que também disponibiliza o canal Fale Conosco para esclarecimento de dúvidas e orientações aos cidadãos.

Entre as alterações já em vigor, destaca-se a possibilidade de realização gratuita do curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal. O exame teórico também foi ajustado, passando a exigir o mínimo de 20 acertos em 30 questões. Além disso, o prazo de validade da pauta do processo de habilitação, que antes era de 12 meses, agora passou a ser indeterminado.

Nos próximos dias, estão previstas novas etapas de adaptação dos sistemas. A carga horária mínima do curso prático será reduzida de 20 para duas horas/aula, conforme determinação federal. O curso teórico realizado pelo aplicativo passará a ser integrado ao sistema estadual, permitindo a continuidade do processo, que inclui o registro inicial, pagamento de taxas e a realização de exames médico, psicotécnico e coleta biométrica. Para os candidatos que optarem por realizar as aulas teóricas em autoescolas, não haverá exigência de carga horária mínima.

O órgão executivo de trânsito estadual reforça que está comprometido com a implementação correta das normas federais, atuando em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) para garantir que as adequações sejam feitas de forma planejada, segura e transparente, sem prejuízo à qualidade do atendimento à população.

Outros ajustes já estão em andamento, como a criação do cadastro de instrutores autônomos, a atualização do banco de questões do exame teórico, a adaptação do exame prático de direção, a revisão normativa para os exames médico e psicológico e a renovação simplificada da habilitação para condutores sem infrações nos últimos 12 meses. As mudanças estão sendo implementadas gradualmente, com cronograma definido, e contam com o apoio das entidades do setor para assegurar a continuidade dos serviços ao cidadão.