Minas Gerais celebra 40 anos da Delegacia da Mulher e anuncia novas ações de proteção

fonte: o tempo

Minas Gerais completa 40 anos da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em 2025. Durante solenidade realizada nesta segunda-feira (1º/12) na Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), o vice-governador Mateus Simões assinou um documento que amplia projetos de lei voltados à proteção feminina, incluindo novos tipos de violência, como homicídio, importunação sexual, perseguição, violência psicológica, moral, patrimonial, institucional e política.

O texto prevê ainda a criação do Observatório Estadual da Violência contra a Mulher e maior divulgação dos canais de denúncia de violência doméstica e familiar. As políticas de atendimento às vítimas deverão considerar características individuais, como cor ou raça, idade, escolaridade, profissão e condição socioeconômica, com dados fornecidos pelos órgãos responsáveis e divulgados semestralmente.

A delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Letícia Gamboge, destacou a trajetória da Deam. “A delegacia começou em uma estrutura pequena e, aos poucos, foi se fortalecendo. Hoje, temos um prédio inteiro dedicado à mulher e 70 unidades espalhadas pelo estado. São avanços muito significativos”, afirmou.

O vice-governador ressaltou as mudanças no acolhimento das vítimas. “Quarenta anos depois, temos muito a comemorar. A lógica de atendimento mudou. A mulher não precisa repetir várias vezes o que sofreu, e isso faz diferença para quem já chega fragilizada”, disse.

Entre janeiro e outubro de 2025, Minas Gerais registrou redução de 15% nos crimes de feminicídio, considerando casos consumados e tentados, em comparação ao mesmo período de 2024. As medidas protetivas de urgência também tiveram destaque, com 54.824 pedidos registrados no ano, uma média de 5.482 solicitações por mês.

O programa “PCMG por Elas” reúne iniciativas de acolhimento, prevenção e qualificação do atendimento às vítimas, incluindo Plantão Lilás 24 horas, Casa da Mulher Mineira, atendimento integrado com outros órgãos, aplicativo Chame a Frida e Programa Dialogar, voltado à conscientização de agressores.

Durante o evento, a Polícia Civil e o governo reforçaram a prioridade na responsabilização rápida de autores de violência. “Só neste segundo semestre, realizamos duas fases da Operação Amparo para cumprir mandados de prisão contra agressores”, afirmou Gamboge.

A delegada ressaltou que o maior desafio continua sendo a mudança cultural. “É preciso uma consciência coletiva de que a mulher não é objeto e não pode sofrer nenhum tipo de violência — física, moral, sexual, psicológica ou patrimonial. Isso é fundamental para termos uma sociedade mais justa”, disse. O vice-governador acrescentou que o combate à violência exige transformação de comportamento. “Cada homem precisa entender o impacto de respeitar mulheres e meninas”, concluiu.