Minas regulamenta transporte de cães e gatos em ônibus intermunicipais

Divulgação

Transporte de animais em ônibus intermunicipais passa a ter novas regras em Minas Gerais.

Começam a valer nesta sexta-feira (27/6) as novas regras que regulamentam o transporte de animais domésticos de pequeno porte nos ônibus intermunicipais de Minas Gerais. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado, é válida para veículos rodoviários das categorias convencional e executivo, operados por empresas do sistema de transporte intermunicipal de passageiros.

A regulamentação foi elaborada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Segundo o texto, são considerados de pequeno porte os cães e gatos que possam ser transportados em caixas apropriadas, compatíveis com seu tamanho e que permitam que o animal se levante, gire e deite com conforto. As caixas devem ser resistentes, ventiladas e impedir o contato com os demais passageiros. Cada animal deve ter uma passagem própria adquirida para a viagem.

Para garantir o embarque, o tutor deverá apresentar um atestado de saúde emitido por médico veterinário registrado no CRMV-MG, com validade de até 30 dias. Além disso, os animais devem estar limpos, saudáveis e não podem representar risco à segurança dos passageiros.

“Esse decreto é fundamental para padronizar o transporte de animais nos ônibus intermunicipais, garantindo mais segurança e tranquilidade para tutores, passageiros e empresas. É uma iniciativa que organiza o serviço e reflete o compromisso do Estado em estabelecer regras que atendam ao interesse coletivo”, destacou o subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra, Aaron Dalla.

Segundo o assessor técnico do CRMV-MG, Messias Lobo, a exigência do atestado de saúde contribui para assegurar o bem-estar animal e a saúde dos demais usuários. “É um processo rápido. O médico faz uma consulta, avalia as condições de saúde do animal e já emite o atestado na hora”, explicou.

Joyce da Silva Mendes, que atua no resgate de animais pelo projeto Amor a Quatro Patas, considerou a regulamentação um avanço importante. “Quando o transporte é acessível e regulamentado, ele protege os animais e incentiva as famílias a mantê-los por perto, inclusive nas viagens. Isso ajuda a combater o abandono e reforça a importância da guarda responsável”, afirmou.

Será permitido o transporte de até dois animais por viagem, respeitando a ordem de reserva. Cães-guia e outros animais amparados por legislação específica continuam regidos por normas próprias.

Fonte: Agência Minas