Minas se adapta às novas regras da CNH do Brasil; veja o que muda

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Minas avança na implementação do novo processo da Carteira Nacional de Habilitação.

Estado adota medidas técnicas, administrativas e operacionais para adequar a formação de condutores às novas normas federais; cidadãos podem acompanhar o processo pelo site Trânsito MG.

Minas Gerais avança na implementação do novo processo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), denominado CNH do Brasil, que altera a formação de condutores em todo o país. As mudanças seguem as diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.020/2025 e da Medida Provisória nº 1.327/2025, anunciadas pelo governo federal na última semana.

A população pode acompanhar todas as etapas da implementação por meio do site www.transito.mg.gov.br, no link específico do novo processo da CNH. Dúvidas também podem ser esclarecidas pelo canal Fale Conosco, disponível na aba Atendimento da plataforma.

Entre as principais mudanças já em vigor está a possibilidade de o cidadão mineiro realizar gratuitamente o curso teórico pelo aplicativo CNH do Brasil, disponibilizado pelo governo federal. O exame teórico também passou por adequações: agora, o candidato é aprovado ao atingir, no mínimo, 20 pontos em um total de 30 questões. Antes, eram exigidos 21 acertos. Outra alteração importante foi a exclusão do prazo de 12 meses para vencimento da pauta, que agora tem validade indeterminada.

Nos próximos dias, novas etapas serão incorporadas ao sistema estadual. Está prevista a adaptação da carga horária mínima do curso prático, que passará de 20 horas/aula para duas horas/aula, conforme determinação federal. O curso teórico realizado pelo aplicativo CNH do Brasil será integrado ao sistema de Minas Gerais, permitindo que o processo siga o fluxo normal. O primeiro passo continuará sendo o registro inicial, com preenchimento de formulário e pagamento da taxa, seguido do agendamento na clínica médica para coleta biométrica e realização dos exames médico e psicotécnico.

Assim como no aplicativo, candidatos que optarem por realizar as aulas teóricas em autoescolas não terão mais exigência de carga horária mínima para conclusão do curso.

O órgão executivo de trânsito estadual reforça o compromisso com a correta implementação das normas federais, garantindo que as adaptações ocorram de forma planejada, segura e transparente, sem prejuízo à qualidade dos serviços prestados à população. Em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), estão sendo adotadas medidas técnicas, administrativas e operacionais para que o novo sistema entre em funcionamento no menor prazo possível.

Já estão em andamento ações como a criação de um processo de cadastro para instrutores autônomos, a atualização do banco de questões teóricas com base no banco nacional, a adequação do exame prático de direção, a revisão normativa dos exames médico e psicológico e a simplificação da renovação da CNH para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses.

As mudanças estão sendo implementadas de forma gradativa e envolvem todas as etapas do processo de obtenção e renovação da CNH, desde a inscrição inicial até a expedição do documento. Um cronograma de ajustes foi definido para garantir a aplicação das normas federais em Minas Gerais, com atuação conjunta do órgão de trânsito e das entidades do setor, assegurando a continuidade do atendimento ao cidadão.

Fonte: AgMinas