Minerva vai pagar R$ 22 mi por propina a fiscais do MAPA em Tocantins

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Minerva S.A. firma acordo de leniência e pagará R$ 22 milhões à União.

A empresa Minerva S.A., especializada na produção de proteína animal, assinou acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), comprometendo-se a pagar R$ 22.040.373,16 aos cofres públicos. A medida foi firmada com base na Lei nº 12.846/2013 e envolve apurações de condutas ilícitas ocorridas antes de 2018.

As investigações apontaram o pagamento de vantagens indevidas a fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em Araguaína (TO), no âmbito das Operações Lucas e Vegas. A empresa colaborou com as autoridades, fornecendo documentos e informações que ajudaram na responsabilização de agentes públicos envolvidos nas irregularidades.

Durante as tratativas, a CGU reconheceu melhorias nos programas de integridade da Minerva. O acordo prevê ainda o compromisso da empresa em aprimorar continuamente suas políticas de governança, compliance e controles internos.

Desde 2017, CGU e AGU já firmaram 33 acordos de leniência, totalizando mais de R$ 19,3 bilhões em ressarcimentos previstos. Até o momento, R$ 10 bilhões já foram pagos pelas empresas envolvidas.

O acordo evidencia o êxito da estratégia conjunta entre CGU e AGU na recuperação de ativos e fortalecimento da política anticorrupção no Brasil.

Fonte: CGU