Ministro Alexandre de Moraes completa oito anos no STF

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O ministro Alexandre de Moraes completa, neste sábado (22), oito anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF). Relator de investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a tentativa de golpe de Estado, Moraes também esteve à frente de importantes julgamentos no último ano.

Entre suas decisões, destacam-se a validação do cadastro estadual de pedófilos e de condenados por violência contra a mulher em Mato Grosso (ADI 6620) e a obrigatoriedade de inclusão de canais gratuitos na TV por assinatura sem custos adicionais ao consumidor (ADI 6931). O ministro também relatou a decisão que permite a posse de candidatos aprovados em concursos públicos mesmo com direitos políticos suspensos, desde que o crime cometido não tenha relação com o cargo (RE 1282553).

Outro julgamento relevante foi a exigência de justificativa para dispensas sem justa causa em empresas públicas (RE 688267), além da necessidade de autorização judicial para investigações de autoridades com foro privilegiado nos Tribunais de Justiça estaduais (ADI 7447). Moraes também foi relator da decisão que permitiu à União instituir um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O ministro segue como relator de processos que discutem se a Lei da Anistia abrange crimes como sequestro e cárcere privado cometidos durante a ditadura militar. Os casos envolvem o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, do jornalista Mário Alves e o assassinato do militante Helber Goulart.

Fonte: STF