Ministro Alexandre de Moraes Critica Litigância Abusiva

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira, 22, a “mentalidade litigante” de empresas que acionam o STF sabendo que vão perder. Segundo ele, essa prática contribui para a insegurança jurídica no país.

Problema e Propostas de Solução

Durante um evento do Grupo Lide em São Paulo, Moraes afirmou que é fácil e barato acessar a justiça, o que leva as partes a entrarem com recursos e protelarem decisões. “E, quando há multa por má-fé, é um escândalo”, observou.

Para resolver o problema, Moraes sugeriu mudar as leis para permitir punições processuais maiores para quem desrespeita precedentes, além de aplicar multas mais pesadas em casos de “litigância de má-fé” e aumentar a sucumbência para diminuir o volume de interpelações judiciais. “Ou fazemos isso, ou vamos ficar patinando”, alertou.

Fonte: Revista Oeste