Ministro André Mendonça Invoca Imunidade Parlamentar para Rejeitar Ação Contra André Janones

Reprodução

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que a Corte rejeite a queixa apresentada contra o deputado André Janones (Avante-MG) por chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro de “miliciano, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino”. Mendonça argumentou que Janones está protegido pela imunidade parlamentar.

O julgamento, iniciado no plenário virtual na sexta-feira (7), deve ser concluído até as 23h59 desta sexta-feira (14). Até agora, sete ministros votaram, incluindo Dias Toffoli, que acompanhou o voto de Cristiano Zanin a favor da rejeição da queixa. No entanto, quatro ministros, incluindo a relatora Cármen Lúcia, votaram pela abertura de uma ação penal contra Janones por suposto crime de injúria.

Argumentos de Mendonça

Em seu voto de 14 páginas, Mendonça destacou que a imunidade parlamentar é essencial para que os parlamentares possam exercer suas funções livremente e sem constrangimentos. Ele afirmou que as declarações de Janones ocorreram no contexto de uma animosidade política preexistente entre ele e Bolsonaro, ambos adversários político-ideológicos.

Precedentes

Mendonça citou precedentes em que o STF reconheceu a imunidade parlamentar em casos similares. Ele mencionou um inquérito envolvendo o ex-deputado Anthony Garotinho, que acusou um deputado estadual de ser apoiado por traficantes de drogas, e a ação movida pelo ex-senador Romero Jucá contra o ex-senador Telmário Mota, que fez diversas acusações contundentes contra Jucá. Em ambos os casos, o STF considerou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Conclusão

Para Mendonça, embora as afirmações de Janones sejam contundentes e ofensivas, elas estão abarcadas pela imunidade parlamentar material. Portanto, ele defendeu que a ação de Bolsonaro contra Janones deve ser rejeitada.

Fonte: Revista Oeste