Ministério Público acusa Vale de transferir custos de loteamento irregular para cofres públicos
há 49 minutos
2 min de leitura
Divulgação
MPMG acusa Vale de realizar loteamento irregular e pede bloqueio milionário em Aimorés.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a mineradora Vale e o município de Aimorés, no Vale do Rio Doce, por supostas irregularidades urbanísticas e ambientais relacionadas ao parcelamento do solo no bairro Triângulo. A ação também aponta prejuízos financeiros aos cofres municipais e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae).
Segundo a Promotoria de Justiça de Aimorés, a empresa teria promovido, ao longo de mais de duas décadas, um loteamento irregular na região, utilizando a denominação de "desmembramento" para evitar obrigações legais previstas para empreendimentos dessa natureza. O Ministério Público sustenta que a prática ocorreu com a anuência do poder público municipal.
De acordo com a ACP, a falta de planejamento e de infraestrutura adequada gerou impactos significativos para moradores da região. Entre os problemas relatados estão alagamentos frequentes em residências do bairro Triângulo, falhas no sistema de drenagem e despejo de esgoto diretamente no Córrego do Salgado durante determinado período.
A Promotoria afirma ainda que bairros vizinhos também teriam sido afetados pelas intervenções. Moradores de Barra Preta enfrentariam dificuldades no abastecimento de água em determinados horários, enquanto áreas como Vila Thiago, Rua Nova e Vila Fonseca passaram a registrar episódios de alagamento provocados pelo refluxo das águas do córrego.
O Ministério Público também questiona a atuação da Prefeitura de Aimorés, alegando que o município não fiscalizou adequadamente a execução das obrigações da empresa e ainda teria assumido despesas relacionadas à infraestrutura do empreendimento. Conforme apontado na ação, recursos públicos teriam sido utilizados para custear obras que deveriam ser executadas pela mineradora, incluindo sistemas de água, esgoto, drenagem pluvial, pavimentação de ruas e iluminação pública.
Os prejuízos aos cofres públicos são estimados em pelo menos R$ 2,2 milhões. Além disso, o MPMG sustenta que o loteamento foi implantado antes da execução da infraestrutura necessária, invertendo a lógica prevista na legislação urbanística.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o Ministério Público requer a proibição da aprovação de novos loteamentos da Vale na área sem a prévia implantação da infraestrutura exigida por lei. Também solicita a indisponibilidade de imóveis pertencentes à empresa no bairro Triângulo, a elaboração de um diagnóstico hidráulico completo da região e a implementação de medidas emergenciais para reduzir os alagamentos.
A ação pede ainda o bloqueio de R$ 5,8 milhões da mineradora para garantir recursos destinados à regularização da infraestrutura e à reparação dos danos apontados. Além disso, o MPMG requer que a Vale e o município de Aimorés sejam condenados ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
O caso será analisado pela Justiça, que decidirá sobre os pedidos formulados pelo Ministério Público.
