Ministério Público cobra ações mais rigorosas da Feam diante de impactos da mineração em Ouro Preto

Divulgação/Ilustrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu, em 1º de outubro, uma Recomendação à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) para que adote medidas mais rigorosas na análise de empreendimentos minerários em Ouro Preto, na região Central do estado. A solicitação propõe a exigência de estudos integrados sobre os impactos ambientais, culturais e arqueológicos provocados pela atividade mineradora, considerando os efeitos cumulativos e sinérgicos de diferentes projetos instalados na mesma área.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ouro Preto identificou que, atualmente, a Feam avalia cada empreendimento de forma isolada, sem considerar o conjunto de impactos gerados por vários projetos de mineração vizinhos. Essa fragmentação do licenciamento, segundo o órgão, tem permitido que pequenas empresas obtenham autorizações individuais, ainda que, em conjunto, causem significativa degradação ambiental.

Entre as medidas recomendadas, o MPMG destaca a necessidade de exigir estudos de impacto ambiental, cultural e arqueológico integrados, revisar licenças já concedidas, impor novas condicionantes técnicas e elaborar um Diagnóstico Socioambiental Participativo (DSP), além de Programas de Educação Ambiental (PEA) com envolvimento da sociedade civil. O Ministério Público também orienta que as análises sejam compatibilizadas com os órgãos de proteção cultural, como o Iphan e o Iepha, e que seja garantida a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) em casos que envolvam comunidades tradicionais.

O promotor de Justiça Emmanuel Levenhagen Pelegrini, responsável pela Recomendação, explica que, se os empreendimentos fossem avaliados de maneira integrada — como um único conjunto de intervenções sobre o território —, as análises técnicas e jurídicas seriam mais rigorosas, permitindo maior controle e efetividade na proteção ambiental.

“A ausência dessa abordagem cumulativa vem resultando em uma proteção deficiente do meio ambiente, especialmente em municípios como Ouro Preto, onde há várias pequenas minas explorando a mesma região. O objetivo é corrigir essa distorção e assegurar que o licenciamento reflita a real dimensão dos impactos ambientais e culturais em Minas Gerais. Se adotada, a recomendação trará benefícios profundos para Ouro Preto e para todo o estado”, destacou o promotor.

A Feam terá o prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público as providências adotadas ou apresentar justificativa técnica em caso de recusa.

Fonte: MPMG