Ministério Público de Minas participa de pacto nacional contra o feminicídio

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MPMG passa a integrar governança do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio lançado em Brasília.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) passou a integrar a estrutura de governança do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, lançado nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, pelo governo brasileiro, em Brasília. A iniciativa é inédita e propõe uma atuação integrada dos Três Poderes para fortalecer ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização nos casos de violência letal contra mulheres.

Ministérios Públicos e Defensorias Públicas estaduais e da União passam a compor a governança do pacto como convidados permanentes no Comitê Interinstitucional de Gestão. A proposta é garantir uma atuação articulada entre as instituições, evitando falhas no atendimento e no acompanhamento dos casos.

Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), promotora de Justiça Denise Guerzoni, a iniciativa representa um avanço no enfrentamento do problema. “Essa ação articulada entre os poderes é importante para que a questão seja enfrentada de forma coletiva”, afirmou.

Segundo a promotora, o pacto está alinhado com a atuação que o MPMG já vem desenvolvendo. “O pacto sugere ações integradas e estruturais, o que o Ministério Público de Minas Gerais tem buscado cumprir, fazendo o enfrentamento ao feminicídio em ações estruturais e coordenadas, integrando os sistemas de Justiça, Segurança, Saúde, Assistência Social e todo tecido social”, destacou Guerzoni.

Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública apontam que, em 2025, o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio, o maior número já contabilizado no país. Diante desse cenário, o pacto prevê ações permanentes de prevenção, conscientização e fortalecimento da responsabilização dos agressores.

Denise Guerzoni reforçou que a violência contra a mulher deve ser enfrentada de forma integrada, envolvendo poder público e sociedade. Como exemplo, citou a Campanha Alerta Lilás, desenvolvida pelo MPMG em parceria com os sistemas de Saúde e Justiça, com foco na saúde da mulher e na prevenção ao feminicídio.

Entre as principais mudanças previstas pelo Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio estão a agilização e efetividade das medidas protetivas, a redução do tempo entre a denúncia e a proteção da vítima, a integração de informações entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle, além do fortalecimento de ações preventivas antes que a violência resulte em morte.

O pacto também prevê campanhas permanentes de conscientização, capacitação de agentes públicos, inclusão dos homens como parte da solução, maior celeridade nos processos judiciais, combate à violência digital e atenção especial a mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas.

Com alcance nacional, o Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio é orientado pelo conceito “Todos juntos por todas” e busca envolver toda a sociedade no combate à violência contra mulheres e meninas. As informações sobre a iniciativa, ações previstas, canais de denúncia e políticas públicas estão reunidas no portal TodosPorTodas.br.

Fonte: MPMG