Moraes Dá 48 Horas para Hospitais de São Paulo Comprovarem Uso de Técnica Abortiva
20 de jun. de 2024
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Divulgação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas a cinco hospitais de São Paulo para comprovarem se estão utilizando a "assistolia fetal", técnica abortiva que interrompe os batimentos cardíacos fetais. Em caso de descumprimento, os diretores serão responsabilizados pessoalmente.
Os hospitais notificados são:
Decisão de Alexandre de Moraes sobre a Assistolia Fetal
No mês passado, a pedido do Psol, Moraes suspendeu uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal em casos de "aborto legal" após 22 semanas. Anteriormente, em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre havia suspendido a norma do CFM, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reverteu essa decisão, permitindo que a resolução voltasse a valer.
O Psol então acionou a Corte, e Moraes, ao conceder a liminar ao partido, argumentou que o CFM praticou "abuso de poder" ao estabelecer uma regra "não prevista em lei" para impedir a assistolia fetal em casos de gravidez decorrente de estupro. O ministro destacou que o procedimento só pode ser realizado com o consentimento da vítima.
Caso Suspenso no STF
Em 31 de maio, o ministro Nunes Marques pediu destaque do caso, o que transferiu a ação do ambiente virtual para o plenário físico do STF. Contudo, ainda não há data para a decisão final. Enquanto isso, prevalece o entendimento de Moraes.
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