Moraes Suspende Bloqueio de Aplicativos de VPN, Mas Mantém Multa por Acesso à Rede X

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (30) sua decisão anterior que determinava o bloqueio de aplicativos de VPN (Redes Privadas Virtuais) no Brasil. A medida foi tomada para evitar transtornos a outras empresas, conforme explicou Moraes, destacando que sua decisão inicial visava garantir o cumprimento de ordens judiciais relacionadas à rede social X, de propriedade de Elon Musk.

Apesar da suspensão do bloqueio de VPNs, Moraes manteve a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem esses aplicativos para acessar a rede social X, que permanece suspensa no Brasil. A decisão foi tomada após o prazo dado pelo ministro para que Elon Musk indicasse um novo representante legal no país, o que não foi cumprido.