Moraes vota por aceitar denúncia e tornar Eduardo Bolsonaro réu no STF

fonte: itatiaia

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja aceita, transformando o parlamentar em réu por coação no curso do processo.

Segundo Moraes, os elementos reunidos pela PGR são suficientes para justificar a abertura de ação penal. Em seu voto, o ministro destacou que o órgão “demonstrou a presença da justa causa necessária para instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado a sua conduta criminosa”. Ele acrescentou ainda que “há prova da materialidade e indícios razoáveis e suficientes de autoria nas condutas de Eduardo Bolsonaro”.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, modalidade em que não há debates entre os ministros. Cada integrante deposita seu voto no sistema eletrônico, e o prazo para manifestação termina em 21 de novembro. Nesta etapa, a Corte avalia exclusivamente se aceita a denúncia e se existem elementos mínimos que indiquem a prática de crime.

Caso o colegiado decida pelo recebimento da denúncia, será aberta uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Somente em uma fase posterior ocorrerá o julgamento que definirá eventual condenação ou absolvição.

A Primeira Turma do STF, responsável pelo caso, é formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O colegiado está temporariamente com quatro integrantes porque Luiz Fux migrou para a Segunda Turma após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A cadeira ficará vaga até a posse do novo ministro.

A acusação da PGR sustenta que o deputado tentou interferir, fora do país, no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em uma trama golpista.