MP estabelece seis meses para lei de protecao de criancas e adolescentes na internet
gazetadevarginhasi
19 de set.
1 min de leitura
Divulgação
Governo reduz prazo para lei de protecao de criancas e adolescentes na internet.
O governo federal publicou nesta quinta-feira (18) a Medida Provisoria (MP) 1.319/2025, que estabelece o prazo de seis meses para a entrada em vigor da chamada ECA Digital, lei que combate a adultizacao de criancas e adolescentes na internet. A norma foi publicada no Diario Oficial da Uniao.
A ECA Digital obriga empresas de tecnologia a adotarem medidas para prevenir que criancas e adolescentes tenham acesso a conteudos que envolvam exploracao e abuso sexual, pornografia, incitacao a violencia, uso de drogas, automutilacao e suicidio, entre outros riscos.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional em agosto previa a entrada em vigor da lei um ano apos a sancao presidencial. O Executivo, porem, vetou esse trecho, argumentando que o prazo era incompatível com a urgencia da protecao de menores no ambiente digital. A MP reduz o periodo para seis meses, com efeito imediato.
Apesar de ja ter efeito provisório, a MP precisara ser apreciada e confirmada pelo Congresso Nacional para vigorar de forma definitiva.
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chenyi smart
20 de set.
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chenyi smart
20 de set.
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chenyi smart
20 de set.
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