MPF cobra reparação por demolição irregular e contaminação em complexo ferroviário de Corinto

Divyulgação/MPF cobra reparação por demolição irregular e contaminação em complexo ferroviário de Corinto

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para garantir a reparação dos danos causados ao patrimônio cultural e ao meio ambiente de Corinto (MG), após a demolição irregular de uma estrutura histórica e a contaminação do solo no antigo Depósito da Central, área que integra o Complexo Ferroviário do município.

O local é protegido nacionalmente como sítio arqueológico histórico e também possui tombamento municipal. Na ação, o MPF pede que a concessionária responsável pelos danos seja obrigada a realizar a limpeza técnica da área, remover resíduos tóxicos e recuperar o local. O órgão também solicita indenizações por danos materiais ambientais e ao patrimônio cultural, além de danos morais coletivos.

Área histórica e protegida

Segundo o MPF, o complexo integra estruturas da antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, cuja estação de Corinto foi inaugurada em 15 de março de 1906. O espaço foi criado como ponto estratégico de ligação de quatro ramais ferroviários e teve papel importante no transporte de passageiros e cargas pelo sertão mineiro.

O conjunto inclui o chamado Depósito da Central e é considerado parte relevante da história ferroviária da região. A área é tombada pelo município por meio do Decreto nº 530/2003 e está cadastrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como sítio arqueológico histórico protegido pela legislação federal.

Dessa forma, intervenções, demolições ou alterações na área dependem de autorização prévia dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio.

Demolição e contaminação

De acordo com a ação, entre setembro e outubro de 2021, a concessionária teria demolido, sem autorização do Iphan ou do Conselho Municipal de Patrimônio, um antigo tanque subterrâneo de concreto com 97,44 metros quadrados.

A estrutura, segundo o MPF, foi definitivamente perdida. A demolição também teria gerado o descarte inadequado de 301,44 toneladas de entulho misturado com creosoto, substância tóxica utilizada na conservação de madeiras ferroviárias.

O material teria sido encaminhado ao lixão municipal e depositado diretamente sobre o solo, sem impermeabilização ou outras medidas de proteção ambiental. Para o MPF, a situação representou risco de contaminação do solo e do lençol freático.

Quatro anos de tentativas de acordo

Antes de recorrer à Justiça, o MPF afirma ter realizado, entre 2022 e 2026, reuniões e contatos com a empresa na tentativa de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A proposta previa que a concessionária assumisse a reparação dos danos ambientais e destinasse R$ 900 mil à reforma da Casa da Cultura de Corinto, além de apoiar ações de educação ambiental e patrimonial.

Segundo o órgão, a empresa não aceitou assumir a responsabilidade pelo descarte, questionou vistorias técnicas realizadas pelo município e solicitou sucessivos adiamentos, o que impediu a conclusão do acordo extrajudicial.

Para o procurador da República Frederico Pellucci, o complexo ferroviário vem sendo descaracterizado e contaminado em razão de interesses operacionais da empresa, causando prejuízos à preservação da memória histórica e ao meio ambiente da região.

Pedidos à Justiça

Na ação, o MPF também requer que a VLI Multimodal S.A. seja obrigada a remover entulhos e intervenções consideradas irregulares na área do sítio arqueológico, além dos resíduos remanescentes da demolição e do solo contaminado.

O órgão pede ainda que a empresa seja proibida de utilizar a área tombada conhecida como Triângulo como depósito de obras ou para circulação de veículos pesados sem autorização dos órgãos de proteção do patrimônio.

Caso os pedidos sejam acolhidos, os valores das indenizações deverão ser destinados prioritariamente à recuperação do Patrimônio Histórico Ferroviário de Corinto e a projetos culturais e ambientais no município.

Sugestão de legenda:O Ministério Público Federal entrou na Justiça contra a VLI Multimodal S.A. por supostos danos ao patrimônio histórico e ao meio ambiente em Corinto (MG). A ação aponta a demolição sem autorização de uma estrutura ferroviária histórica e o descarte de mais de 300 toneladas de resíduos contaminados com creosoto.

Fonte: MPF